Deputados aprovam projeto que prevê cardápio físico e digital em restaurantes

O projeto de lei do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (23) por 16 votos favoráveis e 5 votos contrários à proposta.

Os deputados que votaram contrários ao projeto foram: Antônio Vaz (Republicanos), João César Mattogrosso (PSDB), João Henrique Catan (PL), Rafael Taveres (PRTB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD).

Para João César cabe ao consumidor decidir se a maneira que o estabelecimento oferece o cardápio é viável, caso não queira o modo digital, ele automaticamente vai buscar outro local. “Aí os proprietários vão sentir a diminuição de clientes e se adequar da maneira que o consumidor busca”, afirma João.

Já o deputado João Henrique acredita que o poder público não deve interferir na iniciativa privada. “O estado não pode interferir, principalmente se vai trazer custos para a iniciativa privada, o estabelecimento terá custos para a impressão desses cardápios, sem contar que tudo hoje você faz através do celular”, argumenta Catan.

Rafael Tavares segue na mesma linha, alegando a liberdade econômica e a mínima interferência do poder público na iniciativa privada. “Em defesa da liberdade econômica, eu voto não”, justificou.

A Abrasel MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) divulgou uma nota a respeito do tema assim que ele foi levado para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), se posicionando contrária ao projeto de lei e defendendo que os empresários de bares e restaurantes tenham liberdade para gerenciar seus estabelecimentos.

“A Abrasel se posiciona contrária ao PL 137/2023, que proíbe que os estabelecimentos optem por cardápios exclusivamente digitais, por entender que é prejudicial ao setor, uma vez que pode criar gastos desnecessários e não programados e fere a Liberdade Econômica, prevista em lei federal”, diz a nota.

O deputado estadual Marcio Fernandes, proponente do projeto, alega que o trabalho dele é defender a população sul-mato-grossense e afirma que se for feita uma pesquisa, os donos de estabelecimentos vão constatar que a maioria das pessoas prefere que tenha as duas opções de cardápios nos bares e restaurantes.

“Tem muita gente que não tem acesso e nem facilidade de manusear essas tecnologias, outro exemplo é que tem famílias que preferem não utilizar o celular durante as refeições, para ter mais interação familiar, aí como que faz uma pessoa dessa? É pensando na maioria da população do estado de Mato Grosso do Sul é que eu estou apresentando esse projeto que não é pra definir entre um e o outro, é pra ter as duas opções”, finaliza o deputado.

O projeto de lei segue agora para a redação final na Assembleia Legislativa e aprovado vai para a sansão do governador, uma vez sancionado, os estabelecimentos terão que fornecer as duas opções de cardápios para os consumidores.

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