Deputados aprovam reforma administrativa e mais 22 projetos

Parlamentares abriram duas sessões extraordinárias para votarem o pacote de propostas

Leonardo Rocha | 18/12/2018 14:36

Deputados Junior Mochi (MDB) e José Carlos Barbosa (DEM), durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram a reforma administrativa do governo estadual e mais 22 projetos na sessão desta terça-feira (18), antepenúltima do ano. Dentro deste pacote ainda aparece as novas “faixas salariais” dos servidores comissionados, além de votação em definitivo do orçamento para 2019.

A reforma administrativa vai excluir a Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania, que irá voltar a ser fundação (cultura), ficando dentro da estrutura da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), sob o comando de Eduardo Riedel.

As subsecretarias que fazem parte desta pasta, como a das Mulheres, Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; e LGBT, também passarão a integrar a Segov, junto com as novas (subsecretarias) para os idosos, pessoas com deficiência e de assuntos comunitários.

Faixas – Também foi aprovado as mudanças nas faixas salariais dos servidores comissionados, que hoje são apenas sete e vão passar para 13, além de pagamento diferenciado aos secretários estaduais e administração superior (assessoramento ou secretários especiais).

A intenção segundo o governo é diminuir a diferença entre os vencimentos, no entanto alega que não vai aumentar os custos mensais, que variam em torno de R$ 11 milhões (comissionados).

Os valores das faixas salarias variam entre R$ 1,2 mil e R$ 20 mil, levando em conta que também se prevê o pagamento de representação abaixo do DCA-2, em percentuais que vão de 60% a 100% do rendimento.

Deputados votaram 23 projetos nesta terça-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Orçamento – Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a peça orçamentária que prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019, o que representa um crescimento de 3,6% da recei-ta do Estado, em comparação com o ano anterior. Assim como a 3° revisão do PPA (Plano Pluria-nual) referente ao período de 2016 a 2019 e o balanço geral do governo de 2017.

Previdência – Entrou no pacote a previdência complementar, para que os novos servidores que receberem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.645,80, poderão optar esta adesão, para que possam receber o mesmo salário, quando se aposentarem.

Salários – Também entrou de última hora os projetos que reajustam em 16,38% nos salários do governador, do vice e dos secretários do Estado. Com isso, o vencimento de Reinaldo Azambuja (PSDB) vai a R$ 35.462,27, e do vice e secretários para R$ 28.369,82 mensais. Já os deputados estaduais vincularam os vencimentos (deputados) aos federais. Se aumentar em Brasília, eles vão receber 75% destes valores.

Programas – Tiveram segunda votação os projetos que ampliam por mais um ano o programa “Morar Legal”, para recuperação de dívidas com Agehab (Agência Estadual de Habitação). Abre novo prazo de adesão para o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), assim como adicional de 15% para professores que trabalham em sala de aula, no programa “Escola de Autoria”, que comporta as unidades de educação integral.

Lista dos projetos aprovados:

1. Nova adesão de empresas ao Fadefe

2. Mudança nas faixas salariais dos comissionados

3. Ampliação por mais um ano do programa “Morar Legal”

4. Muda cargos e carreiras de servidores do SUS

5. Balanço geral do Estado de 2017

6. Concede título de cidadão sul-mato-grossense

7. Transforma cargos do Poder Judiciário

8. Dispõe sobre a reorganização na sede da Comarca de Rio Brilhante

9. Modifica regras para matérias escolares em MS

10. Disciplina exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa

11. Estipula adicional de 15% a professores de escolas integrais