Assembleia deixa reforma e mudanças na Previdência para última semana
Projetos do governo estadual serão avaliados pelos deputados antes do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa vai deixar os projetos da reforma administrativa e da previdência complementar, ambos do governo estadual, para última semana do ano, antes do recesso parlamentar. Os assuntos mexem com a estrutura e trabalho dos servidores estaduais, assim como aposentadoria a partir de 2019.
A mais polêmica é a previdência complementar, que já teve a primeira votação, mas precisa da segunda (aprovação) para seguir à sanção do governador. Representantes dos servidores gostariam de discutir melhor a proposta, sugerindo até uma audiência pública, mas o governo sinalizou que a discussão já foi feita ano passado.
A proposta prevê que os novos servidores que receberem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.645,80, poderão optar por uma previdência complementar, para que possam receber o mesmo salário, quando se aposentarem. Esta contribuição "extra" será organizada pela própria MSPrev ou por instituição privada.
Caso os servidores que ganham acima desta faixa (salarial) não queiram aderir, eles vão receber de aposentadoria apenas o proporcional ao teto do INSS, na qual estará o desconto em folha. Para o relator da matéria, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), a proposta favorece os servidores, não trazendo prejuízos, nem afetando direitos adquiridos.
Reforma – Outra proposta é a reforma administrativa, que vai excluir a Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania, que irá voltar a ser fundação (cultura), ficando dentro da estrutura da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), sob o comando de Eduardo Riedel.
As subsecretarias que fazem parte desta pasta, como a das Mulheres, Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; e LGBT, também passarão a integrar a Segov, junto com as novas (subsecretarias) para os idosos, pessoas com deficiência e de assuntos comunitários.
Cargos - Outro projeto em discussão vai reestruturar os cargos em comissão, que atualmente eram divididos em sete DGAs, fora os secretários estaduais e administração superior. A intenção é ampliar para 13, desta forma diminuindo a diferença dos valores pagos aos servidores, para reduzir os intervalos e diferenças.
As matérias estavam na pauta da semana passada, no entanto o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que haveria uma “correção na redação” do projeto, por isso ficou para última semana do ano.
