Semana terá previdência complementar e reforma na pauta dos deputados
Mudança nas regras previdenciárias vão valer para novos servidores que ganharem acima do teto do INSS; governador espera enviar alterações na estrutura de governo nesta semana à Casa
A conclusão da votação do projeto de lei que institui a Previdência complementar para o funcionalismo de Mato Grosso do Sul e a chegada para análise das mudanças que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja para a estrutura administrativa em seu segundo mandato devem pautar a semana na Assembleia Legislativa, que já se encaminha para a despedida de parte dos seus atuais deputados estaduais. A última sessão da atual legislatura acontecerá no dia 20 de dezembro.
A Casa aprovou na quinta-feira (6), em primeira votação e com votos dos 16 deputados presentes em plenário, a proposta que prevê o sistema de Previdência complementar para o funcionalismo, válido para os futuros servidores estaduais –quem já for concursado não será atingido pelas mudanças.
A proposta entrou na pauta, que não tinha projetos, e acabou avalizada depois de receber sinal verde na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e já estava prevista na reforma previdenciária aprovada em 2017.
Pela proposta a ter a votação concluída, que receber acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 5.645,80, e quiser manter a paridade com seu salário atual ao se aposentar, deverá aderir à previdência complementar, que pode ser gerido pela Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul) ou instituição privada. Os militares, que têm simetria com as forças armadas e dependem de projeto específico, ficaram fora da mudança neste momento.
Mudanças – Já as alterações na estrutura da administração estadual devem chegar nesta semana à Assembleia, conforme anunciou na sexta-feira (7) o governador Reinaldo Azambuja durante evento na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Ele não chega a qualificar as mudanças como uma “reforma” porque, segundo o chefe do Executivo estadual, serão apenas mudanças pontuais.
Reinado argumenta que, com dez secretarias de Estado, Mato Grosso do Sul já tem uma das menores estruturas de gestão do país. Ele não antecipou o que mais poderia ser “enxugado” como forma de gerar economia, admitindo apenas mudanças a pedido no comando das pastas. Isso porque alguns secretários manifestaram a intenção de deixarem os cargos –na semana passada, eles entregaram carta de renúncia coletiva ao governador, a fim de lhe dar liberdade para realizar as mudanças necessárias.
As modificações valerão a partir de 1º de janeiro de 2019 e precisam ser aprovadas pelo Legislativo para entrarem em vigor.
Fora de plenário – A Assembleia também sedia nesta segunda-feira (10), às 19h30, sessão solene alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no plenário Deputado Júlio Maia, integrando festividades alusivas à data no Estado.
Terça-feira (11), às 14h, representantes dos Poderes prestarão contas ao Legislativo referentes ao primeiro e segundo quadrimestres deste ano no plenarinho, à Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Quarta (12), no mesmo horário e local, acontece reunião da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária.
