Deputados estaduais votam reforma administrativa e mais 22 projetos

Os deputados estaduais irão votar hoje (13), durante sessão, 23 projetos para limpar a pauta, faltando uma semana para o término das atividades. A “força-tarefa” é para que todas as propostas do governo e do legislativo sejam apreciadas até o final do ano. Entre os destaques está a reforma administrativa, que extingue a Secretaria Estadual de Cultura, que volta a ser apenas fundação.

A reforma proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) extingue a Secretaria de Cultura e Cidadania, que continuará com suas atividades sendo apenas fundação (cultura), dentro da estrutura da Segov (Secretaria Estadual de Governo), que tem como titular.

As subsecretarias que estavam na Cultura, como a das Mulheres, Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; e LGBT, também passarão a integrar a Segov, junto com as novas (subsecretarias) para os idosos, pessoas com deficiência e de assuntos comunitários.

Outra proposta na pauta é restruturar os cargos em comissão, que atualmente eram divididos em sete DGAs, fora os secretários estaduais e administração superior. A intenção é ampliar para 13, desta forma diminuindo a diferença dos valores pagos aos servidores, para reduzir os intervalos e diferenças.

Pacote – Entre as propostas do governo ainda aparecem a segunda votação das taxas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), assim como a nova atribuição da entidade,para fiscalizar saneamento básico nos municípios. Também a fixação de efetivo para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além do sistema remuneratório de ambos.

Outros projetos incluem pagamento de adicionais aos professores, dentro do projeto “Escola de Autoria”, além de novo prazo para adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado). Será discutida ainda a inclusão dos produtores de eucalipto no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de MS).