Deputados insistem em mudar projeto e adiam votação sobre alta de tributos
Após a apresentação de duas emendas ao projeto que aumenta impostos de produtos supérfluos e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), a matéria que seria votada na sessão de hoje (20), foi retirada de pauta e voltou para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Os deputados resistem em votar sem mudar o projeto que eleva a carga tributária.
O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que como foram apresentadas emendas, que precisam ser analisadas na comissão, o mais sensato era retirar da ordem do dia, para que seja apreciado junto com estas propostas, apresentadas pelos deputados.
Zé Teixeira (DEM), que deixou o bloco de partidos formado pelo governo, apresentou uma emenda sobre a cobrança do ITCD, onde estabelece 3% na doação de imóveis e 6% em casos de mortes, na transferência para herdeiros. Ele é contra a proposta do executivo que aumenta o imposto de acordo com o valor da propriedade.
Já Amarildo Cruz (PT) apresentou a outra emenda que aumenta de 30 mil para 100 mil os imóveis que entrariam na faixa de isenção do ITCD, para ampliar o benefício. A bancada do PT também quer que o governo desmembre o projeto, deixando um apenas aos produtos supérfluos e outro para o ITCD.
"Se deixar como está agora, votamos contra, porque somos a favor do ITCD e contrários aos produtos supérfluos", disse Amarildo. Para Pedro Kemp (PT) se continuar os assuntos juntos, o governo corre o risco de ver a matéria sendo rejeitada. "Existe um grupo contra o ITCD e outro sobre os demais produtos, se dividir tem muito mais chances", explicou.
Os deputados que fazem parte da base aliada não deixam de ressaltar que são contrários a alguns aumentos de impostos, principalmente sobre o ITCD, eles esperam algumas mudanças do governo, no entanto a maioria ressalta que se for a votação, devem apoiar o executivo.
"Todo aumento (imposto) é ruim, mas os estados estão sem outras alternativas, precisam de receita, até para pagar 13° salário, não vejo outra saída", disse Eduardo Rocha (PMDB). Para Márcio Fernandes (PT do B) existe um desgaste nesta situação, porém vai apoiar o ajuste fiscal. "Entendo que se estou na base preciso cooperar e acreditar no planejamento do governo".
Felipe Orro (PDT) foi mais comedido ao dizer que o governo precisa fazer algumas alterações, antes da votação, enquanto que José Carlos Barbosa (PSB) ponderou que é a favor do aumento aos produtos supérfluos, mas que o ITCD não "agride" apenas os ricos, mas aqueles que possuem apenas uma propriedade. "Neste caso está um pouco fora de medida".
Projeto - O projeto prevê aumento de 25% para 27% no ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20%, nos refrigerantes e cosméticos, assim como no fumo.
Sobre o ITCD será isento imóveis de até R$ 30 mil, sendo 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil, a taxa será de 4% e para os que custam a partir de 800 mil, o imposto fica em 8%.
