Deputados são contra eliminar pisos para saúde e educação nos estados

Os deputados estaduais são contra eliminar os pisos mínimos para investimentos na saúde e educação, nos estados e municípios. Esta questão está sendo discutida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pode entrar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sobre regras fiscais.

A intenção do Planalto foi divulgada em reportagem do jornal Folha de São Paulo, onde diz que o ministro (Paulo Guedes) já tem uma minuta sobre o tema, que deve ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional. Hoje os estados devem investir 12% da receita à saúde e 25% à educação.

“Acredito que sempre deve existir um parâmetro, deixar as regras muito soltas pode trazer disparates entre estados nos recursos para estas duas áreas”, descreveu o deputado Lídio Lopes (Patri).

Mesma posição de Felipe Orro (PSDB), que entende que os pisos para saúde e educação ajudaram a avançar os dois setores nas últimas décadas. “Se retirar os limites vejo como um absurdo, até porque além de mantê-los, deve aumentar os valores”, disse o tucano.

Para Herculano Borges (SD) estes pisos que determinam os investimentos mínimos são fundamentais até para manter o equilíbrio fiscal dos estados. “Não sou a favor desta mudança, agora precisamos saber como será o projeto e sua realização na prática”.

Aumento - Já Rinaldo Modesto (PSDB) entende esta medida como “arriscada” e que deveria até aumentar o percentual de investimento. “Até porque quando se trata de saúde e educação, não é um gasto e sim investimento”.
João Henrique Catan (PL) disse que e deve esperar para saber qual intenção e política a ser realizada pelo ministro.

“Precisamos entender a dimensão da sua proposta, até para fazermos uma avaliação, o que sou contra é a desvinculação das obrigações do governo federal, porque assim os estados e municípios vão perder”.

Discussão – Segundo a Folha de São Paulo, ainda está se produzindo o formato final deste projeto, antes de ser enviado ao Congresso Nacional, podendo ainda ter alterações. Os pisos para as áreas devem ser um dos pontos mais polêmicos do pacote, podendo sofrer resistência dos parlamentares.

Outra mudança cogitada é que estes percentuais sejam somados, assim os governadores e prefeitos poderiam redirecionar os recursos de acordo com a demanda local, em relação aos gastos com saúde e educação.