Desembargadores liberam servidor preso durante a Grãos de Ouro
Pedido de advogado alegando que servidor não tinha relação com os ilícitos foi acatado por maioria na 1ª Câmara Criminal
A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu por maioria, na tarde desta terça-feira (4), conceder liberdade ao servidor público Airton de Araújo, preso em 8 de agosto durante a Operação Grãos de Ouro. A decisão, relatada pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, que votou pela manutenção da prisão, acatou argumentos da defesa de que Araújo não tinha relação com as suspeitas de sonegação de impostos na negociação e transporte de grãos, principalmente ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Foi o único funcionário público liberado. Meu cliente é funcionário concursado da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) desde 1979, são quase 40 anos”, afirma o advogado José Roberto da Rosa, autor do pedido de liberdade de Araújo. O servidor chefiava a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos que, conforme o defensor, que gere a arrecadação do IPVA e ITCD. “Ele nem era lotado no setor do ICMS, foi uma prisão totalmente desnecessária”, disparou.
Ainda conforme Rosa, Araújo era conhecido de outro servidor investigado e preso na ação, com quem fez alguns contatos, “mas nada a ver com ilícito”, atribuindo a isto a prisão –ocorrida um dia depois de o servidor perder o sogro. Em meio à prisão, uma filha dele, grávida, acabou tendo um parto prematuro. O advogado ainda afirma que seu cliente ficou em uma cela comum, mesmo tendo dois diplomas de nível superior.
A liberdade foi concedida por 2 votos a 1 na 1ª Câmara Cível. A expectativa do advogado é de garantir a soltura de seu cliente ainda nesta terça-feira.
Denúncia – Airton de Araújo figura na lista de 58 denunciados à Justiça pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na Grãos de Ouro. A operação foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) tendo como foco um esquema de sonegação fiscal.
Os denunciados foram divididos em cinco núcleos: corretores agrícolas, noteiros, transportadores, produtores rurais e servidores públicos corruptos; todos tendo o objetivo de sonegar tributos na comercialização de transportes e grãos produzidos no Estado, especialmente o ICMS. As ações envolviam fabricação de créditos inidôneos do imposto e simulações de compra e venda sem quitação do ICMS.
A operação criminosa envolvia a apresentação de notas fiscais falsas em uma corretora no Estado, na qual o ICMS é recolhido a posterior. No prosseguimento era expedida uma segunda nota, informando que os grãos eram de fora de Mato Grosso do Sul e seguiam para outro Estado, sem recolher tributos.
A operação foi realizada em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, com 32 prisões. As acusações abrangem uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de papéis públicos e violação de sigilo funcional. Denúncias sobre corrupção e lavagem de dinheiro constarão em ações próprias. O MPMS pleiteia um mínimo de R$ 44 milhões como reparação de danos, envolvendo apenas uma empresa emissora de notas.
