Preso há 5 dias, servidor alvo de ação do Gaeco tem salário de R$ 35 mil
Agente fazendário é investigado por junto com o técnico fazendário Moacir Antônio Marchini fazer parte de esquema de sonegação fiscal
Preso há cinco dias, o agente fazendário Airton de Araújo tinha um dos mais altos salários dentre os servidores públicos estaduais – R$ 35.570,42, conforme consta no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul. O funcionário já ocupou vários cargos de chefia na administração estadual e após a prisão, foi afastado de sua função na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Airton é um dos alvos da Operação Grãos de Ouro, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) na quarta-feira (8). Desde então, ele está preso em cela do IPCG (Instituto Penal de Campo Grande), segundo apurou a reportagem.
O agente fazendário é investigado por, junto com o técnico fazendário Moacir Antônio Marchini, fazer parte de esquema de sonegação fiscal envolvendo produtores e empresas corretoras de grãos, principalmente a soja, que deu prejuízo estimado em R$ 44 milhões aos cofres estaduais.
Atualmente, Airton ocupava a chefia da Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos, mas até 2015 comandava a Agenfa (Agência Fazendária) de Maracaju. Ele foi dispensado da última função no dia 9 de agosto, um dia após ser preso, conforme consta em publicação do Diário Oficial do Estado do dia 10.
Airton de Araújo recebeu R$ 25.235,68 em julho, o dobro que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) teve depositado como remuneração, por exemplo. O chefe do Executivo estadual tem salário de R$ 15.235,56 e com as deduções, recebeu R$ 11.464,89.
Moacir também atuava em Campo Grande, com salário de R$ 4.610,83, segundo o Portal de Transparência. Ele também está no IPCG, unidade do Complexo Penal de Campo Grande.
A fraude - Conforme a apuração do Gaeco, ele e Moacir davam suporte a esquema para não pagar ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) que começou a ser investigado em 2016 e tinha inúmeras etapas, envolvendo várias pessoas.
Primeiro, fazendeiros sul-mato-grossenses vendiam os grãos para clientes de outros Estados.
Então, acionavam corretoras que emitiam notas falsas dizendo que os produtos haviam sido comprados por empresas (de fachada) sediadas em Mato Grosso do Sul. Isso porque segundo a lei, as negociações internas não exigem o recolhimento antecipado de tributos.
Caminhoneiros envolvidos no esquema tinham a função de fazer os carregamentos chegarem até os destinos finais.
No meio do caminho, eles eram interceptados pelos comparsas e pegavam um segundo documento fiscal frio, desta vez dizendo que a soja havia sido colhida e vendida por produtores de Goiás e Mato Grosso.
Quando os fiscais paravam os veículos, eram levados a crer que a soja estava apenas de passagem pelo estado, e por isso também isenta de qualquer taxa. A dupla de servidores presa tinha o papel de acobertar o esquema, segundo a investigação.
O Gaeco não deu mais detalhes sobre como os funcionários públicos supostamente se beneficiavam e como atuavam na cobertura da fraude.
A operação – A Grãos de Ouro prendeu 32 pessoas, 13 delas em Campo Grande. A ação vasculhou ainda 104 endereços em sete Estados – Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Também estão presos na Capital, Siloé Rodrigues de Oliveira, dono da Forte Corretora de Cereais, e o contador Juscinez dos Santos Reis. Estes dois estão no Ptran (Presídio de Trânsito), conforme apurado.
Investigação - Além de serem investigados pelo Gaeco, os dois servidores devem ser alvos de processos administrativos, abertos pela Controladoria-Geral do Estado, segundo adiantou Carlos Eduardo Girão, o controlador-geral em coletiva de imprensa no dia da operação.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não deu mais detalhes porque a investigação ainda corre em sigilo. Desta forma, também não foi possível localizar quem faz a defesa dos servidores por meio do sistema de busca processual on-line da Justiça estadual.
A reportagem também tentou contato com Sindafaz (Sindicato do Servidores Administrativos do Estado de Mato Grosso do Sul), que representa a categoria de Moacir. Um recado foi deixado para a presidente Jacilene Brandini para que ela retornasse, mas até o fechamento da matéria, ela não havia feito contato de volta.
Integrantes da diretoria do Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributário de Mato Grosso do Sul) também não atenderam a reportagem.
