Desrespeitar decisão do STF é "crime de responsabilidade", alerta Luiz Fux
Augusto Aras e Arthur Lira também se manifestaram sobre o pronunciamento de Bolsonaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, respondeu há pouco, em pronunciamento ao vivo, aos ataques contra o Judiciário, feitos durante manifestações do 7 de Setembro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na abertura da sessão de julgamentos desta quarta-feira (8), no STF, ele ressaltou que, caso Bolsonaro descumpra a Constituição, isso “vai incorrer em crime de responsabilidade”, o que pode levar ao impeachment.
A fala foi resposta à declaração de Bolsonaro, que ontem, na Avenida Paulista, em São Paulo, chamou o ministro Alexandre de Moraes de "canalha" e afirmou que não vai mais cumprir decisões proferidas por ele. Moraes é o relator de 4 inquéritos que tramitam contra Bolsonaro, no STF.
“Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, avisou o presidente do STF.
Fux elogiou a atuação da Policia Militar e Federal no controle das manifestações de terça, mas, sem citar nomes, chamou a atenção “para falsos profetas da democracia”, que "propagam a política do caos".
Segundo ele, uma coisa são manifestações democráticas, outra são “ofensas aos ministros do Supremo” e incentivo ao descumprimento de medidas judiciais.
Em outro trecho, o ministro disse que Bolsonaro tenta ‘descredibilizar’ o tribunal. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte", alertou o ministro.
Sobre as ameaças de ataques ao prédio do Supremo, Fux garantiu que “ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste País”.
Em seguida, foi a vez do procurador-geral da República, Augusto Aras, falar sobre as manifestações. No entanto, o tom foi mais brando. Apenas ressaltou a importância da democracia e lembrou que “a independência entre os Poderes pressupõe a harmonia”.
Recorreu a frase de Ulysses Guimarães, na data da promulgação da Constituição de 1988. “Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
No Legislativo - Antes, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), também fez pronunciamento no tom apaziguador, dizendo que é “preciso dar um basta” à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito. Anunciou que vai conversar com todos para acabar com o que ele chama de “infinito looping negativo”.
Mas foi crítico ao governo federal, falando em “bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque”, que “deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade”.
Assim como o presidente do STF, que criticou o governo federal por muita energia desperdiçada com polêmicas, citou, inclusive, que é preciso focar em outras prioridades. “O Brasil vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso...”.
Mesmo assim, não falou em impeachment, mas exaltou a Constituição ao valorizar o sistema eleitoral brasileiro, contestado pelos apoiadores de Bolsonaro, que cobram voto impresso.
“Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá, tenhamos todos serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos”, finalizou
