Ministro do STF determina retirada da bandeira imperial hasteada no TJ/MS
Fux pontuou que o hasteamento da bandeira "diminui os símbolos da República Federativa do Brasil”
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, determinou a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. O ato foi determinado pelo presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, um dos defensores da volta da monarquia no país. Na decisão, Fux pontuou que a "homenagem" diminui os símbolos da República e pode resultar em uma punição disciplinar.
A bandeira do Brasil Império teria de ficar hasteada na entrada do tribunal de hoje (06) até a próxima sexta-feira (10) em celebração ao 7 de setembro, mas acabou motivando representação dos membros do CNJ.
A decisão do ministro considera que a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda, existe a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal de Mato Grosso do Sul.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux em sua decisão. A Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo.
Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano. Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
Histórico controverso - Em 1993, Carlos Eduardo Contar, hoje, presidente do TJMS, foi um dos líderes regionais da campanha que defendia o retorno à monarquia, conforme apurado pelo Campo Grande News, em janeiro deste ano. Naquele ano, como determinou a Constituição Federal de 1988, o brasileiro participou de plebiscito para definir a forma e o sistema de governo no País.
No País, em torno de 10% dos eleitores queriam a Família Real de volta ao poder. No Estado, foram mais de 11% dos votos para essa opção e Contar foi um dos responsáveis por esse resultado. Fez parte da “comissão dos monarquistas”. À época, era promotor de Justiça.
Ao assumir o comando do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em janeiro deste ano, Contar também "deu o que falar" por conta do tom do seu discurso de posse. Ao defender o retorno ao trabalho de toda a população, em pleno período de pico da pandemia, Carlos Eduardo chamou de “picareta” quem defende o movimento “fique em casa”.
O tom de crítica a medidas de restrição contra a covid-19 virou notícia nacional e reverberou em vários setores, em geral de forma contrária. Mas teve apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
