Doação de celulares apreendidos, feita a alunos em MS, pode virar lei nacional
Iniciativa foi adotada em Mato Grosso do Sul em maio de 2020 por conta da pandemia de covid-19
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que destina celulares, computadores e tablets apreendidos em presídios ou confiscados após condenação penal definitiva e a iniciativa, adotada em Mato Grosso do Sul em maio de 2021, pode virar lei nacional. O Projeto de Lei ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O autor da proposta é o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e, inicialmente, visava garantir o acesso de alunos de escolas públicas às aulas remotas no cenário da pandemia de covid-19. A prática começou no estado do Rio Grande do Sul e depois foi adotada por Mato Grosso do Sul.
Em maio deste ano, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o texto substitutivo do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ao projeto do parlamentar do Ceará e aos apensados de outros três PLs, englobando as quatro propostas. Ele prevê a destinação dos aparelhos às escolas após a triagem, e caso houver necessidade de reparos antes, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações.
No início de novembro, o relator e deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) recomendou a aprovação na Comissão de Segurança Pública. “Nunca é demais aperfeiçoarmos o ordenamento jurídico pátrio e promovermos políticas públicas que contribuam para paz social”, disse o parlamentar.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto foi batizado pelo Ministério Público Estadual como “Transforme”. A primeira etapa foi realizada no dia 4 de maio do ano passado, inspirado no “Alquimia II” do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião forame entregues 1.403 aparelhos celulares.
Os aparelhos apreendidos foram disponibilizados pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), após autorização da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. Eles são entregues para alunos de universidades em Campo Grande, para serem devidamente formatados e, depois, são doados à Secretaria Municipal de Educação da Capital, que faz a distribuição dos aparelhos aos alunos de escolas públicas municipais.
