Duplica ou reduz pedágio, cobram deputados sobre concessão da BR-163
“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] não respeita Mato Grosso do Sul”, reclamou José Carlos Barbosa (PSDB)
Deputados usaram boa parte da palavra livre na sessão desta quinta-feira (14) para ressuscitar o debate sobre a situação da BR-163. Para os parlamentares, o governado federal precisa tomar providência urgente em relação da CCR MSVia. Eles cobram que as obras de duplicação sejam aceleradas. Do contrário, a redução imediata do valor do pedágio.
O primeiro a falar foi o líder do governo do Estado na Assembleia, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSDB). O deputado diz que vai procurar os ministros da Agricultura e da Saúde, Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta, para que mesmo que não sejam chefes de pastas relacionadas ao transporte, façam pressão para que a União resolva a situação. Ele quer também reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD), coordenador da bancada federal.
“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] não respeita Mato Grosso do Sul. Fizemos uma audiência no dia 28 de outubro, todos mandaram representantes, menos a ANTT”, afirmou o parlamentar.
O deputado afirmou ainda que “hoje não se vê obras em nenhum trecho da rodovia”. “A CCR só fez os trechos mais fáceis, deixou os complicados para depois, como obras de viadutos, não resolveu as travessias de Campo Grande e Dourados. Então, ou rodovia é duplicada ou pedágio reduzido”.
Barbosinha citou alguns dados levados pela própria empresa na audiência pública para discutir a concessão. “Disseram que investiram R$ 2,9 bilhões nas obras e só lucraram R$ 1,2 bilhão com o pedágio. Alegam que houve redução de 40% no fluxo de veículos. Os investimentos deveriam no mínimo ser proporcionais. Se caiu 40% o movimento, as obras deveriam estar 60% realizadas. Hoje não chega a 20%”.
Os deputados Zé Teixeira (DEM) e Rinaldo Modesto (PSDB) reforçaram o coro. “O governo federal tem de tomar providência séria, é um absurdo ter as obras paradas e o pedágio sendo cobrado. A CCR, quando assumiu a rodovia, assumiu os riscos do negócio”, disse o democrata.
“Toda a população espera a duplicação e não foi feita nem metade. Ao menos deveria ser cobrado pedágio proporcional ao que foi feito da obra”, completou Modesto.
Redução - A ANTT adiou a decisão sobre redução do valor do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A agência tenta aplicar o chamado Fator D, índice que calcula o reajuste das tarifas com base no desempenho da concessionária no cumprimento do contrato, e diminuir as taxas cobradas de quem pela rodovia em até 54,27%, mas recursos, na Justiça e extrajudiciais, acabaram congelando o valor cobrado.
No dia 12, o diretor Weber Ciloni pediu vistas do processo administrativo, quando um dos julgadores não se sente apto para dar o voto, e não há prazo para que a ANTT tome uma decisão.
Nova licitação – No dia 9, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) informou em reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que tem a intenção de suspender a concessão e realizar nova licitação será realizada.
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