Em debate no Congresso, Simone critica projeto para liberar jogos de azar
A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (PMDB) se declarou contra a legalização dos jogos de azar no Brasil. A questão é discutida atualmente na Comissão de Desenvolvimento Nacional como alternativa para atenuar a crise econômica que afeta o país. Entretanto, a opção é duramente criticada por Simone.
"Se nós não conseguimos nem fiscalizar e coibir a sonegação, como vamos dar conta de entrar neste mundo do jogo, que hoje não paga impostos e não vai continuar não pagando? Sou radicalmente contra esse projeto polêmico, que vai abrir a porta para a sonegação, evasão de divisas e corrupção política", dispara a senadora.
Como argumento, ela diz que é mais importante e eficaz investir em melhor fiscalização para coibir a sonegação fiscal do que aprovar os jogos de azar. A medida geraria uma receita estimada de R$ 9 bilhões por ano. Atualmente, a sonegação no país, conforme dados da Receita Federal, atinge marca de R$ 500 bilhões anuais.
Além disso, Simone crê que existirá um alto custo social - desestruturação de famílias e um turismo desqualificado - com tal liberação, precisando que o debate envolva toda sociedade, com a participação de entidades diversas, igreja e associações de pessoas viciadas em jogos, além da Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.
O projeto foi debatido nesta quarta-feira (24) pelos senadores, porém, a votação da questão na comissão foi adiada por causa de um pedido de vista. O projeto original é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu substutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Regras - Se aprovado, o texto libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas no país, cada um com uma definição diferente. Os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos também são tratados no projeto.
O substitutivo de Bezerra Coelho também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake – um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos. Toda competência de delegar a exploração é exclusiva da União, exceto no jogo do bicho, que ficaria a cargo das unidades federativas.
O texto também indica que os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes, e a exploração destes negpocios devem acontecer, preferencialmente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que seja promovido o desenvolvimento econômico destes locais.
