Em urgência, Câmara autoriza prefeita a suplementação de R$ 123 milhões
Segundo Carlão, foi preciso pressa porque se tratava de recursos para merenda e entidades
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (dia 16), em regime de urgência, o pedido da prefeitura para suplementar R$ 123 milhões.
A prefeita Adriane Lopes (Patriota) enviou três projetos ao Poder Legislativo, com valores de R$ 118,9 milhões; R$ 53,9 milhões e R$ 4,1 milhões. A chefe do Poder Executivo alegou que a mudança era necessária para atender as “reais necessidades do orçamento”.
Os vereadores aprovaram a suplementação de R$ 118 milhões e R$ 4 milhões. Já o projeto com valor de R$ 53,9 milhões foi devolvido, sob justificativa de inadequação técnica.
Presidente da Casa de Leis, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, afirmou que foi necessário votar em regime de urgência porque se tratava de recursos para a merenda escolar e para entidades. “Por isso a celeridade, mas já avisei que na próxima vez precisa vir com antecedência mínima de dez dias”.
Na terça-feira, os vereadores aprovaram projeto para que suplementação acima de 15% do orçamento tenha aval da Câmara. Caso seja vetado, o veto será derrubado na Casa de Leis. “Não vamos sentar no colo do Executivo”, diz Carlão.
Os dois projetos foram aprovados com placar de 25 votos a favor e um contra. O discordante foi o vereador André Luís Soares da Fonseca (Rede), o Professor André. “O projeto chegou ontem, às 18h. Não teve parecer da procuradoria jurídica. Sem essa análise, não me senti à vontade para votar a favor”.
O vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (Solidariedade), o Papy, disse que concordava com o Professor André. “Mas parabenizo o Carlão, mesmo sendo de forma abrupta, precisou do crivo da Casa para ela [prefeita] mexer no dinheiro. Natural que seja emergencial, porque se trata de suplementação”.
Projetos – Do total de R$ 118.959.459,51, a maior fatia foi para a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social): R$ 44,1 milhões. Outros R$ 40,6 milhões ficaram com a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Além de R$ 1,3 milhão para a Câmara.
Segundo a prefeitura, os valores também serão destinados ao reforço das dotações orçamentárias de diversos projetos, além de secretarias, como Funesp (Fundação Municipal de Esportes), Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), Câmara, Seges (Secretaria Municipal de Gestão), Funsat (Fundação Social do Trabalho).
A lista ainda inclui FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), PGM (Procuradoria-Geral do Município), SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Sidagro (Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio), Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e Secomp (Secretaria-Executiva de Compras).
