Prefeitura envia projeto de isenção de imposto para o transporte coletivo

A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal de Vereadores, em regime de urgência, o projeto de isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) na prestação do serviço de transporte coletivo. O valor anual representa total de R$ 10.869.409,44.

O envio do projeto faz parte de acordo firmado com prefeitura, Consórcio Guaicurus e vereadores para manter a isenção, pelo menos em 2023, que incidirá no cálculo da tarifa do transporte coletivo. Também faz parte da negociação a inclusão de pelo menos mais 30 ônibus na frota total e melhorias nos terminais de ônibus.

Pelo projeto apresentado pelo Executivo, a isenção deve ser integralmente repassada ao preço da tarifa, devendo ser comprovada pela planilha de estruturação do valor, autorizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande.

O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse que o projeto já deve entrar em votação ainda hoje, com viés favorável, por conta do que já foi acordado com o Consórcio Guaicurus.

Segundo Carlão, foi definido que o consórcio iria incluir mais 30 carros novos na frota atual, o que está sendo viabilizado. “O João Resende [diretor-presidente do Consórcio Guaicurus] está viajando hoje para ver se consegue viabilizar mais veículos”, explicou. “O ideal seriam pelo menos 100, mas fechamos em 30”.

Além dos ônibus, também foi acertado que a prefeitura será responsável por melhorias nos terminais, alvo de várias críticas dos passageiros. Carlão lembrou de processo, em que uma pessoa caiu ao descer do ônibus e acabou ganhando R$ 15 mil em indenização.

Essas melhorias serão cobradas e, caso não sejam realizadas, a isenção deve ser cancelada no ano que vem. Por isso, o projeto deste ano prevê o benefício tributário de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

“Não adianta estipular tantos anos de isenção se a contrapartida não for cumprida”, avaliou o vereador, lembrando que promessa de anos anteriores de reforma em cerca de 300 pontos de ônibus que não teria sido cumprida na totalidade.

De acordo com presidente da Câmara, está prevista reunião hoje à tarde entre prefeitura, integrantes da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, presidida pelo vereador Alírio Vilassanti (União Brasil) e agencia de regulação para definir o valor do transporte. O passageiro paga, hoje, R$ 4,40.

A concessão tem prazo de validade de 20 anos, com possibilidade de ampliação em mais dez. O valor estipulado para o contrato à época da concessão foi de R$3.441.716.248,00.