Alteração em lei quer autonomia da Câmara em debate sobre ônibus

Vereadores de Campo Grande querem autonomia na discussão sobre o reajuste tarifário do transporte público. Alteração no projeto de lei que isentou o Consórcio Guaicurus de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no ano passado visa, além de estender o perdão para os anos de 2023 e 2024, impor ao Executivo que inclua na LOA (Lei Orçamentária Anual) a necessidade de autorização do Legislativo para anistiar o pagamento do imposto.

Na justificativa, o presidente da Casa de Leis, Carlão Borges (PSB), alega que a alteração tem como objetivo “não retirar deste Poder Legislativo a prerrogativa de tratar sobre matérias de isenção de remissão de impostos, no que se refere aos serviços da presente proposta”. A proposição, inclusa no sistema na Câmara Municipal nesta segunda-feira (6), deve ser colocada em votação ainda esta semana.

A desobrigação da quitação do ISSQN ocorre praticamente todos os anos como forma de auxiliar o Executivo na negociação sobre reajuste do vale-transporte aos usuários de Campo Grande. No ano passado a isenção ficou em R$ 12 milhões, além de não pagar o montante, o Consórcio Guaicurus recebeu aporte no mesmo valor vinda da Prefeitura referente à gratuidade do passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Além da Câmara Municipal, o governo do Estado também deve desenrolar o assunto ainda esta semana, segundo antecipou o chefe do Executivo, Eduardo Riedel (PSDB), no fim desta manhã. Segundo o tucano, o subsídio à Prefeitura de Campo Grande deve ficar entre R$ 7,8 milhões e R$ 9 milhões.

“É o que está sendo discutido, mas isso é com o secretário de Educação e a prefeitura, vamos resolver ainda esta semana”, disse. O titular da SED (Secretaria de Estado de Educação), Hélio Daher, está à frente da negociação com a prefeita Adriane Lopes (Patriota), porque o auxílio dado pelo Estado é referente à gratuidade do passe aos estudantes da rede estadual.

Além deste, a mandatária alega que está em tratativa ajuda vinda do governo federal. Assim, após os subsídios e a isenção do imposto ao Consórcio Guaicurus, o valor da tarifa será calculado e colocado em prática. Hoje o passageiro desembolsa R$ 4,40.

Prioridade – Durante sessão inaugural na Câmara Municipal na última quinta-feira (2), Carlão já havia antecipado que o assunto seria um dos primeiros a ser discutido pelo Legislativo para que não houvesse nova ameaça de greve.

No dia 18 de janeiro Campo Grande ficou sem transporte público após paralisação do serviço por parte dos trabalhadores do Consórcio Guaicurus. No dia seguinte foi definida nova tarifa técnica, que subiu de R$ 5,15 para R$ 5,80, sendo que os aportes estadual e federal, bem como o perdão do imposto serão abatidos desse valor e resultará no preço a ser cobrado da população que usa o transporte público na Capital.

*Colaborou Renata Volpe