Emenda 29 e PEC 300 acabam sendo engavetados após anúncio de corte
O anúncio de que o governo vai cortar gastos e aumentar em R$ 10 bilhões a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, vai repercutir nas votações do Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não devem ser votadas neste ano propostas como a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que garante mais recursos para a Saúde, e a criação de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). A oposição já ameaça obstruir os trabalhos.
Vaccarezza citou a presidente Dilma Rousseff, que, em reunião do conselho político nesta segunda-feira (29), pediu apoio aos partidos para que não criem despesas que não tenham fontes de receita. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia do País da crise internacional.
"A presidente Dilma pediu ao Congresso Nacional contribuição nessa caminhada do Brasil para enfrentar a crise. Nesse processo, ao aumentar o superavit, você não terá comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir a fonte (para pagamento) desses gastos", disse o líder.
Emenda 29
Para o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a aprovação da Emenda 29 não vai comprometer Orçamento. “O próprio excesso de arrecadação vai permitir aumentar o superavit primário sem se descuidar da saúde”, disse. “O que o governo quer é fugir de qualquer compromisso que não seja aquele já estabelecido com as suas próprias ações. Isso reforça que a saúde não é prioridade do governo do PT."
Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) criticou mais uma tentativa de adiar a regulamentação da emenda e admitiu a possibilidade de reagir com a obstrução da pauta de votações. “Não podemos deixar o governo da forma como está, imaginando que o País vai suportar mais uma desculpa”, disse.
A obstrução também é defendida pelo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), caso a votação da emenda não seja acertada na reunião de líderes desta terça-feira (30). "Se não houver garantia da votação da Emenda 29 ainda em setembro, tenha certeza de que nós não vamos votar nada."
CUT
A decisão do governo de evitar novas despesas também foi criticada pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Pra quem quer manter as políticas públicas e as políticas sociais, precisa ter Estado. Pra ter papel do Estado, é preciso ter funcionário, reajuste salarial, trabalhadores sendo pagos e seus salários reajustados", disse.
