Emissor de R$ 12,9 milhões em notas, frigorífico foi alvo da PF em Aquidauana

Emissor de R$ 12,9 milhões em notas sob suspeita, o frigorífico Buriti Comércio de Carnes foi alvo da PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (dia 12). A operação Vostok é relativa ao inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre as denúncias J&F, controladora da JBS, de troca de incentivos fiscais por propinas em Mato Grosso do Sul.

Na planilha entregue na delação à operação Lava Jato, Wesley e Joesley Batista relataram que o modelo de pagamento por meio de Tares (Termos de Acordo de Regime Especial) surgiu ainda na gestão de Zeca do PT, foi mantida por André Puccinelli (MDB) e prosseguiu com Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os delatores indicaram pagamentos por meio de notas frias ao atual governador, além da entrega de R$ 10 milhões em mãos. As notas do frigorífico Buriti fora emitidas entre 10 de março e 15 de julho de 2015, totalizando R$ 12.903.691,06.

Segundo o advogado Leonardo Avelino Duarte, que representa o frigorífico, foram três mandados de busca e apreensão. Um cumprido no Buriti e dois para os proprietários. “As investigações estão correndo há um ano e meio. Os clientes estão colaborando com as investigações e o frigorífico está aberto”, diz o advogado, que foi à Superintendência da PF em Campo Grande.

Conforme ele, o frigorífico não movimentava essa conta específica. O Buriti forneceu procuração para um escritório de Aquidauana, que movimentava a conta.

Outros R$ 15.497.109,40 foram fornecidos por meio de notas falsas. Os emissores foram o pecuarista Elvio Rodrigues (R$ 7,6 milhões), Rubens Massahiro  Matsuda (R$ 383 mil), Agropecuária Duas Irmãs Ltda (R$ 886 mil), o deputado estadual José Roberto Teixeira (R$ 1,6 milhão), Miltro Rodrigues Pereira (R$ 1 milhão), Zelito Alves Ribeiro (R$ 1,7 milhão).

Além do ex-deputado estadual Osvane Aparecido Ramos (R$ 847 mil), Francisco Carlos Freire de Oliveira (R$ 583 mil), o ex-prefeito Nelson Cintra Ribeiro (R$ 296 mil); e o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Monteiro (R$ 333 mil).

Estão confirmadas as prisões temporárias de Márcio Monteiro e do deputado Zé Teixeira. A reportagem ouviu a defesa da Duas Irmãs. “Esta é a suspeita que recai sobre eles, mas eles negam”, afirma o advogado José Belga Trad. 

Duzentos milhões - Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Federal informa que devido a acordos de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a empresa frigorífica (a JBS) teria deixado de recolher aos cofres públicos um total superior a R$ 200 milhões. O total corresponde aos anos de 2015 e 2016.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal) de Brasília, a estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões. 

Segundo a PF, do total de créditos tributários auferidos pela empresa, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada. Nos autos do inquérito, foram juntadas cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos e os respectivos comprovantes de transferências bancárias.

Azambuja – Como o governador Reinaldo Azambuja tem foro privilegiado devido ao cargo, o inquérito tramita no STJ. A operação, que cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do governador, foi autorizada pelo ministro Félix Fischer.

Com 220 policiais, a ação tem 14 mandados de prisão temporária. Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.