Empreiteiras condenadas na Lava Jato desviaram R$ 42 milhões de obra em MS
Empresas foram condenadas pelo TCU a devolverem o valor, além do pagamento de multa de R$ 15 milhões
Responsáveis pela construção da Usina Hidrelétrica de São Domingos, em Água Clara, a 215 quilômetros de Campo Grande, as construtoras Galvão Engenharia e Engevix terão que devolver mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos. As empresas foram ainda multadas em R$ 15 milhões cada, elevando o valor para mais de R$ 70 milhões.
Sócios e diretores das empresas foram condenados em 2017 na Operação Lava Jato por participarem do esquema de desvio de recursos da Petrobras nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão tomada em 28 de outubro. A auditoria investigou as obras da Usina Hidrelétrica São Domingos, com duas unidades geradoras de 48 MW, localizada no rio Verde, nos municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo.
De propriedade da Eletrosul (Centrais Elétricas do Sul do Brasil), a usina entrou em operação em junho de 2013, com capacidade para atender ao consumo de 550 mil habitantes.
Com investimento da ordem de R$ 500 milhões, o TCU constatou que o Consórcio São Domingos, formado pela Engevix Engenharia e Galvão Engenharia, desviou R$ 42.113.253,94. À época, o empreendimento foi considerado o maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Mato Grosso do Sul.
Na auditoria, foram constatados superfaturamentos em várias etapas da obra, cujo contrato recebeu quatro aditamentos, o que gerou suspeita dos órgãos de fiscalização.
Defesa - O consórcio, no entanto, se diz surpreso com a suspeita de superfaturamento na obra, alegando que “suportou vultosos prejuízos decorrentes do não pagamento por serviços executados no âmbito do Contrato 90591136”.
Expõe que, devido ao descumprimento da obrigação financeira por parte da Eletrosul, ajuizou ação perante a Justiça Estadual de Santa Catarina em que foi determinada a realização de perícia judicial para averiguar suposto desequilíbrio econômico-financeiro na execução do contrato.
Afirma que o desequilíbrio ocorrido na execução se deveu ao projeto básico deficiente, que os aditamentos serviram apenas para compensações parciais e reclama ter feito grandes investimentos para que a obra não fosse paralisada com expectativa de que os valores fossem recompostos integralmente..
No final de 2013, segundo o TCU, a Eletrosul rescindiu o contrato de forma unilateral. A estatal alegou descumprimento e lentidão na execução do contrato e paralisação da obra sem justa causa.
O montante a ser pago pelo consórcio atingirá R$ 70 milhões, já que as empreiteiras foram multadas em R$ 15 milhões cada. Também foram multados dois diretores da Eletrosul, no valor individual de R$ 300 mil.
