Estado publica prorrogação de convênio de combate ao narcotráfico
Termo de cooperação do governo estadual com Ministério da Justiça, por mais 60 dias já havia sido publicado pela União
Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o extrato de prorrogação do convênio da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Ministério da Justiça, que firma cooperação do Estado no combate ao narcotráfico.
O acordo, assinado em 2014 e com duração de 60 meses, perderia validade no sábado, 27 de julho. Na quinta-feira (25), o Ministério da Justiça se antecipou e publicou a dilação do prazo no Diário Oficial da União.
O texto do convênio reproduz os prazos já previstos na publicação do governo federal da semana passada.
A renovação do acordo entre Polícia Federal e Sejusp busca a cooperação do Estado na “execução, em todo o território, dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins de competência concorrente”, excluindo-se o tráfico transnacional –quando carregamentos das substâncias entram no país via fronteira– e infrações de repercussão interestadual.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda busca uma contrapartida maior da União para a continuidade dos trabalhos, com divisão de responsabilidades na vigília da fronteira. A alegação é que a Polícia Civil acaba por realizar o trabalho da PF no combate ao tráfico, envolvendo apreensões, destinação de entorpecentes apreendidos e prisões de criminosos, que acabam nas penitenciárias estaduais.
