Ex-gestores públicos terão que devolver R$ 161 mil, decide TCE-MS
Em sessão realizada pelos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (30), foi determinado que ex-gestores públicos de Bataguassu, Bandeirantes e Dourados devolvam aos cofres dos respectivos municípios o valor de R$ 161.873,68.
A sessão foi presidida pelo presidente do TCE-MS, Waldir Neves, e os conselheiros relataram 47 processos e aplicaram um total de multas aos gestores e ex-gestores públicos no valor R$ 65.954,06.
No caso de Bataguassu, foi determinada a devolução de R$ 80.536,68 por nove ex-gestores, sendo que cada um deles terá que pegar R$ 8.948,52, além de duas multas de R$ 2.423 e R$ 1.211,50 ao todo por pagamento de subsídios a vereadores acima do limite permitido e prestação de contas sem estar instruída com parecer técnico conclusivo.
Já em Dourados, a devolução de R$ 52.632 se refere ao pagamento indevido de sessões extraordinárias a vereadores no exercício financeiro de 2012, sendo que o Idenor Machado foi multado em 3.634,50.
Fechando as decisões do TCE, foi ex-prefeito Márcio Faustino de Queiroz foi multado em R$ 2.423 e R$2.834,91 por irregularidades encontradas em auditoria, enquanto o então secretária de Saúde, Gilvan Gonçalves de Lima também recebeu multa de R$ 1.211,50. O ex-prefeito também terá que devolver R$ 28.705.
