Fim do Instituto Ícone fortaleceu pedido de liberdade para Puccinelli e o filho
"O risco de reiteração no mesmo crime já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do Instituto", diz ministra
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que tirou o ex-governador André Puccinelli (MDB) detrás das grades destaca o encerramento das atividades do Instituto Ícone, apontado como poupança de propinas na investigação da Lama Asfáltica, e o que o risco de reiteração nos mesmos crimes enfraqueceu após cinco meses na prisão.
A concessão do habeas corpus foi assinada no dia 18 pela ministra Laurita Vaz e registrada ontem à tarde no sistema eletrônico do tribunal, quando se tornou de conhecimento público. O conteúdo da decisão ainda não está disponível no processo, mas o Campo Grande News teve acesso.
A ministra, que já havia negado liberdade a Puccinelli e ao advogado André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador e que também foi preso em 20 de julho, decidiu revisar a decisão.
“Contudo, passados cinco meses a data da prisão e recebida a denúncia , tal comportamento comporta revisão. O risco de reiteração no mesmo crime já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do Instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria”, afirma a ministra na decisão.
Após as prisões, o Ícone, que pertence ao advogado João Paulo Calves, apontado como testa de ferro de Puccinelli Júnior, foi encerrado e o saldo de quase R$ 2,5 milhões foi depositado em conta judicial.
O recebimento da denúncia contra os preso pela Justiça Federal de Campo Grande também fundamenta a decisão que libertou o ex-governador. “A segregação corporal não me parece mais necessária para evitar a reiteração delitiva ou para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, sendo suficientes para tal objetivo, agora, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”.
Laurita Vaz condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva.
André Puccinelli e o filho deixaram na tarde de ontem o Centro de Triagem, no Jardim Noroeste. O destino foi o apartamento do ex-governador, no Jardim dos Estados. Na saída, ele não falou com os jornalistas. Na casa, a única a dar entrevista foi a filha de Puccinelli. “Estou muito feliz e quero aproveitar para agradecer a todos que torceram pela gente. A família é nossa bem mais precioso, então hoje é o dia mais feliz do meu ano”, disse a médica Vanessa Puccinelli.
Ícone e quitinete – A primeira prisão de Puccinelli, o filho e Calves foi em 14 de novembro do ano passado durante a Papiros de Lama, quinta fase da operação Lama Asfáltica. A liberdade veio no dia seguinte, feriado da Proclamação da República.
Na sequência, um novo pedido de prisão foi deferido pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Os três voltaram para a cadeia em 20 de julho. Para a investigação, o Instituto Ícone é uma forma de chegar à última fase da lavagem de dinheiro, quando “grana suja” volta reciclada à economia formal. A denúncia de ocultação de provas por Puccinelli, em uma quitinete no bairro Indubrasil, também resultou na prisão.
Preso, ele desistiu de ser candidato a governador, mas, mesmo de longe, participou do processo eleitoral, com constantes visitas de políticos e até ministro.
