Fórum defende Estados na reforma da previdência, mas pede 5 mudanças
Governadores pedem que BPC, mudança em aposentadoria rural e capitalização sejam excluídas e que haja mudanças em concessões
Governadores de 25 dos 27 Estados fecharam questão nesta terça-feira (11) em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da previdência, quanto a aplicação das regras para os regimes próprios de Estados e municípios. O acordo foi fechado em reunião do 5º Fórum de Governadores, em Brasília, na presença do relator do texto, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) e do presidente da comissão especial que trata do tema na Câmara Federal, Marcelo Ramos (PL-AM), quando também foram pleiteadas cinco mudanças no projeto.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), haverá alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada), Aposentadoria Rural, securitização (por meio de capitalização) e aposentadoria de professoras e policiais. Além disso, houve unanimidade entre os presentes quanto a manutenção de Estados e municípios na reforma, uma vez que é benéfico ao país “tratar a reforma com igualdade, com municípios, Estados e União legislando na questão previdenciária com igualdade de tratamento”.
Reinaldo reforçou que os governadores concordaram em mobilizar as bancadas dos Estados em busca da aprovação do projeto –apenas os governadores Wilson Lima (PSC), do Amazonas, e Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, não participaram da reunião.
Samuel Moreira prometeu apresentar na quinta-feira (13) seu relatório na comissão especial, onde deve ocorrer a votação antes de seguir para o plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos pela aprovação. Depois, o texto seguirá para o Senado.
Alterações – Conforme agências nacionais, os governadores pediram ao relator a retirada do texto das mudanças no BPC (que garante melhoria na renda de idosos) e da capitalização, sistema pelo qual o trabalhador poupa para a própria aposentadoria e recebe aquilo que juntou –atualmente, no sistema de repartição, trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos aposentados.
Também foi pedido que se retire da proposta as alterações na aposentadoria rural (que atingem trabalhadores de menor renda) e os artigos que removem as regras previdenciárias da Constituição.
Por outro lado, os governadores pediram a inclusão de emenda que mude a aposentadoria de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários –inseridos na proposta de reforma da previdência dos militares, que têm outras regras–, elevando-a. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) afirma que a intenção é acabar com privilégios, já que os gastos com inativos do setor supera o dos vencimentos de quem está na ativa.
Da mesma forma, pede-se que seja alterada a idade mínima de aposentadoria das professoras que, no texto em análise, é o mesmo para professores. A intenção é buscar uma transição menos agressiva para as trabalhadoras da ativa.
Plano Mansueto – Reinaldo disse, durante o fórum, que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) tem recebido técnicos dos governos estaduais para dar detalhes do plano de socorro aos Estados, batizado de Plano Mansueto em referência ao chefe do órgão, Mansueto Almeida, e que foi enviado ao Congresso.
“A STN está com técnicos à disposição dos Estados, que estão mandando suas equipes para sentar, conhecer o projeto e ver quais seriam obrigações que os Estados teriam de assumir para ter possibilidade de ter acesso ao crédito com aval da União. Acredito que logo teremos também um avanço nessa questão”, afirmou.
