Fundo para ajudar estados deve ser previsto em lei, dizem deputados

Caso seja criado um fundo para compensar a perda dos estados com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a reforma tributária, os deputados entendem que este deve ser previsto em lei, para que o recurso seja realmente repassado a quem for prejudicado, inclusive Mato Grosso do Sul.

A criação do fundo foi sugerida pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que lembrou que Mato Grosso do Sul pode ser um dos mais prejudicados, devido ao fim do ICMS e a formação de um imposto único em todo Brasil. O tucano disse que já repassou esta alternativa aos demais governadores e ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os parlamentares avaliam o fundo como uma “boa alternativa”, no entanto querem garantias que estes valores serão realmente pagos aos estados. “Temos o exemplo da Lei Kandir que não funcionou, por isso precisa estar previsto em lei. O fundo é uma boa ideia”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).

Para José Almi (PT) a criação do fundo seria uma boa alternativa. “Temos que saber como vai ficar esta reforma (tributária), sendo necessário algo para compensar os estados, além disto deve se provar a população que estas mudanças vão ser boas para população”, ponderou o petista.

Repasse - Evander Vendramini (PP) ressaltou que o governo federal precisa ser “sério” e cumprir o repasse de recursos para ajudar os estados. “É preciso descentralizar esta distribuição de recursos (impostos), pois as pessoas vivem nos estados e cidades”.

Márcio Fernandes (MDB) também descreve a criação do fundo como “alternativa”, mas reconhece que ele precisa funcionar na prática. “Por que não pagaram a compensação da Lei Kandir? Se estiver este novo (fundo) o recurso precisa chegar aqui”.