Governador consegue aumentar para R$ 1 milhão teto do FCO sem burocracia
Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou e defendeu a proposta que foi aceita pelo Conselho. Antes o limite era de R$ 250 mil
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu nesta segunda-feira (10), em Brasília, o fim da exigência da carta-consulta para quem pegar empréstimo para capital de giro de até R$ 1 milhão e o retorno do poder de decisão para os Conselhos Estaduais sobre os créditos a serem concedidos pelo FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em 2017. As duas propostas foram aprovadas pelo colegiado, durante a reunião do Condel (Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste), vinculado à Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Para Azambuja, a flexibilização das cartas-consultas vai agilizar a liberação do crédito. “Automaticamente você tem a carta aprovada de R$ 1 milhão, enquanto o banco vai fazendo todo o tramite operacional da liberação destes recursos. Temos de desburocratizar, já que a taxa de inadimplência do FCO é baixíssima, oferece baixo risco ao banco”, explicou o governador.
Outra decisão importante, segundo Azambuja, foi que o Conselho “restabeleceu a autonomia de cada estado para decidir sua política regional, já que cada um tem sua especificidade. Nós precisamos garantir que os conselhos atuem, já que o FCO é o eixo do desenvolvimento do Estado. Com certeza, essas normas mais flexíveis facilitam a vida do tomador”.
Após a defesa do governador sul-mato-grossense, os integrantes do colegiado, que é presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, decidiu pela aprovação destes itens e de mais 14 itens técnicos.
Na reunião do Condel foram aprovadas as propostas emergenciais de ampliar o limite de empréstimos de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões, já que, segundo Banco do Brasil, este aumento do limite vai permitir atender a “projetos estruturantes que visem dinamizar a economia da Região Centro-Oeste e agregar valor à cadeia produtiva dos Estados”.
O colegiado definiu em R$ 1 milhão o limite de empréstimo, antes fixado em R$ 250 mil, para exigir a carta-consulta nos casos de crédito para capital de giro, o que deixava de atender a necessidade das empresas para obterem recursos para giro que deveriam ser disponibilizados de imediato.
Ao final do encontro, o governador reiterou a possibilidade de nova redução de juros, pois ainda vê espaços dentro da política de Governo para dobrar a atração de novos investimentos em Mato Grosso do Sul.
