Governador quer reforma da previdência aprovada até fim do mês
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), espera que o projeto de reforma da previdência estadual seja aprovado até o fim do mês, diferentemente do que ocorre em Brasília com Michel Temer (PMDB), que tem dificuldades em obter o consenso dos deputados federais para mudar as regras nacionais de aposentadoria.
“Tanto a nível local como federal, a reforma é uma necessidade, senão drena a maior parte dos recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura e no setor social”, disse Reinaldo ao Campo Grande News nesta quarta-feira (8).
Apesar de querer celeridade no andamento da proposta que enviou à Assembleia Legislativa, o governador concorda que deve haver ampla discussão sobre o texto, que será conduzida pelos deputados.
Contudo, “se não cortar privilégios, no futuro, Mato Grosso do Sul estará igual ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, este último com duas folhas atrasadas em relação à previdência”, alertou Reinaldo.
O governador também lembrou que o servidor terá a contribuição elevada de 11% a 14%, mas o aumento do recolhimento patronal feito pelo poder público subirá de 22% a 28%.
Para os novos servidores que entrarem depois da reforma, haverá um teto definido para aposentadoria de R$ 5,2 mil, estipulado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem quiser receber a mais do que esta quantia, deverá aderir a um contribuição complementar ou buscar a previdência privada.
De acordo com o governo, a expectativa é que com estas mudanças, possa diminuir o déficit mensal de R$ R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões na previdência, trazendo uma economia prevista de R$ 35 milhões por mês aos cofres públicos.
A reforma estadual da previdência será debatida em audiência pública marcada para o dia 14 de novembro. A intenção é justamente dar espaço às diversas categorias para debater o tema, além de solicitar que a Ageprev (Agência de Previdência do MS) explique os motivos das mudanças na lei.
O evento vai ocorrer a partir das 14h, no plenário da Assembleia, tendo ainda a participação de entidades que representam os servidores, além de órgãos da sociedade civil. Os deputados haviam adiantado que antes de levar o projeto ao plenário, iriam discutir de forma ampla a matéria.
