Governador sanciona reajuste de 10% para funcionalismo público estadual
Projeto foi apresentado no dia 16 de novembro, na Assembleia Legislativa e tramitou em regime de urgência
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje (02), a lei que garante o reajuste linear de 10% para os 81 mil servidores. O projeto apresentado no dia 16 de novembro tramitou na Assembleia Legislativa em regime de urgência, foi votado e aprovado em duas semanas.
O texto é o principal recurso para garantir as reorganização dos cargos do funcionalismo público estadual. Os demais projetos ainda estão tramitando na Casa de Leis e devem ser aprovados antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de dezembro.
Conforme a lei publicada no Diário Oficial do Estado, os servidores tiveram a data-base do exercício financeiro de 2022 antecipada. O novo percentual entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.