Governo de MS lançará plano para modernizar contratações públicas

O Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria Estadual de Administração), irá lançar o PCA (Plano de Contratações Anual) para o exercício de 2024, como parte do programa "Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas". O lançamento do PCA está marcado para o dia 23 de outubro de 2023 e entrará em vigor em 2024.

De acordo com a SAD, o PCA tem como objetivo divulgar as expectativas de contratações para o mercado fornecedor e assim contribuir para obter condições mais favoráveis à Administração Pública nos processos de aquisição.

“Nosso objetivo é que seja uma realidade para todos os municípios e precisamos de um apoio e um olhar junto aos servidores para que sejam capacitados, ouvidos e apoiados”, explica a secretária da SAD, Ana Carolina Nardes.

Para atingir esse objetivo, todas as secretarias, fundações, institutos e autarquias do estado elaboraram seus próprios calendários para aquisições, especificando o período adequado e os tipos de produtos necessários.

No evento de lançamento, serão apresentados dois calendários: um para compras centralizadas, que abrange bens comuns entre os órgãos e entidades do governo, e outro para compras específicas. Ambos os calendários indicarão as estimativas de compras por quadrimestres, facilitando a compreensão dos segmentos pretendidos pelo estado.

Fornecedores interessados em contratar com o estado foram convidados para o evento de lançamento, onde poderão obter informações sobre as futuras licitações e os requisitos necessários para se tornarem fornecedores. Além disso, estão disponíveis 200 vagas para participantes, que devem se inscrever no site da Escolagov.

O PCA é parte do programa "Agiliza MS - Facilidade em Gestão de Compras Públicas", que foi lançado em setembro de 2023 e tem como parceiros a Secretaria Executiva de Licitação e o Sebrae/MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Agiliza MS - No lançamento do "Agiliza MS", ocorrido no dia 19 de setembro deste ano, representantes de 52 municípios estiveram presentes. Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação entre as entidades envolvidas para capacitar os servidores municipais que atuam no setor de compras e promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado.

Segundo a SAD, o Agiliza MS tem como objetivo oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos das compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).

O programa vem para oferecer o apoio técnico visando colaborar na implementação da Lei de Licitações nos municípios. A metodologia para atualização dos servidores ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados”, reforça Ana Carolina.

A Nova Lei de Licitação introduz diversas inovações nas compras públicas, como a atualização anual dos valores de contratação direta de acordo com indicadores econômicos, maior transparência nos resultados de licitações realizadas eletronicamente e a atualização das modalidades de licitação, incluindo o pregão e o diálogo competitivo como novas alternativas.

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