Governo nomeia 200 aprovados em concurso para agentes penitenciários

Duzentos candidatos aprovados no concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de 2016 foram nomeados, nesta quinta-feira (6), em reunião na Governadoria.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o decreto que oficializa a nomeação dos novos servidores. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

O cronograma das convocações dos novos agentes penitenciários foi pauta da audiência entre Reinaldo e uma comissão de representantes dos candidatos aprovados no certame, presidida por Hamilton Akira.

“Com esse decreto, estamos chamando imediatamente 200 aprovados. Mais 120 serão nomeados no mês de maio – esses farão parte do novo complexo penitenciário da Gameleira, o presídio que vamos inaugurar”, explicou o governador.

Segundo ele, os outros 99 aprovados no concurso serão convocados para o quadro de funcionários efetivos do Governo assim que as horas extras nas unidades da Agepen deixarem de ser praticadas.

Presidente da comissão dos candidatos aprovados, Hamilton Akira classificou como produtivo o encontro com os representantes do Executivo Estadual. “Esse contato do Governo conosco é muito importante. Aqui foram expostos os problemas dos dois lados e com esse diálogo conseguimos chegar a um denominador comum. Hoje foram colocados 200 novos agentes, mais 120 serão inseridos até maio e o restante vamos fazer o mais rápido possível”, falou.

Para Cínthia Nogueira, 32 anos, uma das candidatas aprovadas, a nomeação feita pelo governador Reinaldo Azambuja reforça o quadro funcional da Agepen com servidores motivados. “Estamos com muita vontade de trabalhar e fazer com que a Agepen cresça, e seja um lugar melhor. Esse é nosso objetivo”, pontou.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, os novos funcionários da Agepen irão atuar na Capital e no interior do Estado, “tanto na função operacional quanto no administrativo”. Para ele, a convocação dos aprovados no concurso revela que Mato Grosso do Sul, mesmo vivendo em um cenário catastrófico da economia nacional, investe nos recursos humanos da Segurança Pública.

Sistema penitenciário - Durante a reunião em que os novos servidores foram nomeados, o governador Reinaldo Azambuja destacou os avanços do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul nas últimas quatro décadas, desde que o Estado foi constituído. “O mais importante é que nós tínhamos 1,3 mil agentes penitenciários que foram incorporados em 40 anos do Estado, e nós, com novos 419, vamos aumentar em mais de 30% o número de agentes, o que é significativo para um mandato”, garantiu.

“Outra situação, o sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem 7,5 mil vagas, e nós vamos aumentar em 3.840 vagas em apenas um mandato. Vamos ter 50% a mais de tudo que foi feito em 40 anos, o que também é significativo porque nós estamos vivendo a maior crise que o País já viveu. Isso mostra que o governo tem agido, atuado e feito seu papel, tanto na incorporação de novos servidores efetivos quanto na abertura de novas vagas que vão dar melhores condições de abrigo no sistema penitenciário”, pontuou.

Presos federais - Comissão Geral da Câmara dos Deputados discutiu, na última terça-feira (4), o sistema prisional brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40% dos mais de 15 mil detentos chegaram ao sistema por crimes de tráfico internacional de drogas e o financiamento desta população carcerária pode ser transferido para o governo Federal, descomprometendo a máquina pública estadual.

No mês passado, o governo de Mato Grosso do Sul chegou a ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando o ressarcimento de R$ 616 milhões do governo federal, valores relativos às despesas com presos que cometeram crimes federais, mas encontram-se nos presídios estaduais. Crimes como tráfico de drogas e armas, por exemplo.

O governo estadual afirma que 40% do contingente carcerário tem envolvimento com tais crimes. De acordo com a peça encaminhada à Corte, cada preso custa R$ 3.600 por mês ao governo. Além disso, a presença deles, mais de 7 mil, colaborou para a superlotação das cadeias, pressionando por despesas com a construção de novos presídios.

Ainda participaram do encontro os deputados estaduais Professor Rinaldo, Paulo Corrêa, Coronel David e Beto Pereira, além do diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves.