Governo propõe reformulação da política de desenvolvimento industrial de MS
Projeto foi apresentado nesta terça-feira (04) na Assembleia com pedido de votação em regime de urgência
Chegou à Assembleia Projeto de Lei 115/2021 que altera a Lei 1.239/91 e reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul. Apesar da líder do governo, deputada Mara Caseiro (PSDB), solicitar a votação em regime de urgência , os deputados decidiram aguardar o trâmite da sessão desta quarta-feira (05).
A proposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prevê mudar a nomenclatura do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado para Fórum Deliberativo do MS-Indústria. O objetivo parece apenas burocrático, para alinhar a composição do fórum.
Para dar continuidade e celeridade das atividades, a proposta também cita o caso de substituição dos representantes do fórum.
Em caso dos representantes do grupo não encaminharem expediente indicando seus representantes no prazo de dez dias da solicitação da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o governador indicará o dirigente máximo e um membro da diretoria para exercer funções de titular e suplentes na composição e apresentará a lista a Assembleia.
A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e pode ser analisada na reunião desta quarta-feira, às 8h. Ainda não foi definido o relator do texto.
