Governo veta anúncio de descontos e isenção de imposto sobre repelentes
Projetos foram aprovados na Assembleia este ano
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), resolveu vetar o projeto que criava regras para evitar “promoções enganosas” no Black Friday - termo criado pelos varejistas para nomear promoções - e a proposta que isentava o imposto sobre repelentes. Ambos os projetos haviam sido aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do neste ano.
De autoria do deputado Marcos Trad (PSD), a proposta obrigava empresas a publicar a relação de todos os produtos que estão na promoção, dois dias antes da data programada para a ação comercial. Também teriam de expor o preço real do produto e qual o desconto concedido.
De acordo com a justificativa do Executivo Estadual, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor já dispõe sobre os direitos básicos do consumidor a informações claras a respeito de produtos e serviços. Ou seja, qualquer prática abusiva durante o Black Friday, com alguma empresa promovendo uma “maquiagem” de preços, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) deverá atuar em defesa do consumidor.
Já a proposta que previa a redução e até isenção de imposto sobre repelentes foi vetado, segundo a justificativa, porque normas gerais de proteção e defesa da saúde é de competência da União. Neste caso, somente o governo federal poderia propor tal medida, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta era do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que levou em consideração o aumento de casos de dengue e zika vírus, verificado principalmente no início do ano. A ideia era reduzir o imposto para torná-lo mais acessível á população.
