Idosos irão pagar valor diferenciado para renovação de CNH em MS
Governador sancionou lei em que os idosos vão pagar de forma proporcional a validade do documento
O governo sancionou a lei estadual em que idosos irão pagar taxa diferenciada para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que como a validade deste documento a este público é de apenas 3 anos, eles irão pagar o valor proporcional ao que é cobrado para as demais pessoas.
O autor do projeto, Renato Câmara (PMDB), explicou que seria uma forma de "justiça tributária" às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, já que quando vão renovar a habilitação para dirigir, o documento tem apenas três anos de validade, enquanto que aos demais, é de cinco anos.
"O que queremos é apenas a justiça tributária, que eles paguem o valor proporcional, ao tempo de duração de sua CNH". O parlamentar contou que esta ideia surgiu em uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa aos Idosos, na Assembleia Legislativa, onde o assunto entrou em pauta por representantes deste público.
Com esta nova lei estadual, o poder executivo vai estabelecer as regras de como será definido o valor desta cobrança, seguindo esta questão de proporcionalidade, regulamentando os critérios sociais e financeiros. A proposta teve aprovação unânime na Assembleia e agora foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sendo publicada em Diário Oficial, nesta quinta-feira (21).
