Imprensa acompanhar ações é natural, diz promotor sobre 'operações midiáticas'
Marcos Alex Vera comentou emenda que proíbe promotores de ingressarem ações contra Assembleia, Executivo e TJ
O titular da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, disse nesta sexta-feira (22) que seria estranho se a imprensa não se interessasse pelas operações realizadas pelo MPE (Ministério Público Estadual).
“Imprensa acompanhar operações é algo natural, acontece em todo o local, seria até estranho se a imprensa não se interessasse. Todas as operações que atuei obedecem ordenamento jurídico normal”, afirmou.
O comentário veio em resposta às criticas de “operações midiáticas do MPE”, que ganharam força depois de emenda que tramita na assembleia restringindo o poder do órgão. A proposta apresentada por deputados proíbe promotores de abrir inquéritos e ações civis e públicas contra membros da Assembleia Legislativa, Poder Executivo e TJ (Tribunal de Justiça).
Vera também considerou a possibilidade de a proposta ser inconstitucional. “Quem centraliza posicionamento do MP (emenda) é o procurador, que já apontou inconstitucionalidade dessa emenda, mas acredita que possa haver entendimento PGJ e Assembleia”, afirmou.
Emenda - A proposta apresentada pelos parlamentares integra o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que prevê a criação de novos cargos de Promotores de Justiça. A emenda fixa que apenas o procurador-geral de Justiça tem atribuições para realizar estes procedimentos e não membros do Ministério Público de primeira instância.
A matéria ainda está em análise na CCJ (Comissão e Constituição e Justiça). O deputado estadual Gerson Claro (PP) adiou o parecer sobre a emenda que deve ser entregue daqui 15 dias. “Estou estudando com paciência a questão, é tema complexo por se tratar de matéria de direito”.
A proposta apresentada pelos parlamentares integra o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que prevê a criação de novos cargos de Promotores de Justiça. A emenda fixa que apenas o procurador-geral de Justiça tem atribuições para realizar estes procedimentos e não membros do Ministério Público de primeira instância.
O deputado ratificou que está avaliando a constitucionalidade da matéria, enquanto a polêmica discussão discute o mérito, que seria a responsabilidade do promotor de abrir investigação. “A grande questão é se o procurador-geral pode delegar essa atribuição aos promotores”, avaliou. O deputado disse que vai apresentar apenas a legalidade da emenda e o mérito será discutido em plenário.
A emenda foi assinada pela maioria dos deputados. A justificativa é que a intenção é apenas “adequar” as atribuições exclusivas do procurador-geral. O chefe do MP-MS (Ministério Público Estadual), Paulo Cezar Passos, criticou a iniciativa dos parlamentares, alegando que o projeto foi desvirtuado, já que se tratava da criação de promotorias.
