Assembleia descarta abrir mão de duodécimo para socorrer Judiciário
Em audiência pública para prestação de conta dos poderes, o presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que o Judiciário fez economia de 20%, mas mesmo assim está no aperto
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), declarou na sessão desta quinta-feira (27) que o Poder Legislativo não tem como repassar dinheiro do seu duodécimo para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que sustenta que o valor repassado pelo Governo do Estado, 6,8% da arrecadação, é insuficiente para as suas despesas.
O deputado Jerson Domingos explica que não há possibilidade de refazer os percentuais, que estabelece 6,8% ao TJMS, 3,7% ao Ministério Público, 1,5% a Defensoria Pública, 2,7% a Assembleia Legislativa e 2,0% ao Tribunal de Contas do estado.
Segundo Jerson, os percentuais já foram definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com cópia remetida ao TJMS. Assim, como se trata de previsão orçamentária, não é possível dizer o quanto cada um receberá, ficando impossível definir pela transferência ou não de valores entre os poderes. A previsão é de que a receita do Estado seja de R$ 9.857.787.00 para o próximo ano, contra R$ 9.354.751.900 de 2011, ou seja, cerca de meio bilhão a mais, o que pode aumentar o repasse se comparado ao ano anterior.
Durante audiência pública para prestação de conta dos Poderes na tarde de ontem (26) na Assembleia Legislativa, o presidente do TJMS, desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou que o órgão fez economia na ordem de 20% no comparativo do segundo quadrimestre deste ano com 2010, reduzindo os custos com pessoal de 5,73% em 2010 para 4,63% neste ano.
Ainda assim, segundo Santini, tal situação inviabiliza melhorias em comarcas deficitárias no Estado como São Gabriel do Oeste, Coxim, Três Lagoas, Amambai e Eldorado. Para atender a necessidade do TJMS em 2012 o repasse teria que ser de R$ 448 milhões, mas está prevista a transferência de R$ 387 milhões do Governo do Estado ao Judiciário.
A Assembleia Legislativa também alega que fez economias. Porém, o valor que sobrou, R$ 2 milhões, será repassado para o término do Hospital do Trauma, em Campo Grande. Jerson informou que a Prefeitura de Campo Grande deve receber R$ 1 milhão em novembro e R$ 1 milhão em dezembro deste ano.
