Jerson Domingos diz que decisão do TCE/MS causa estranheza
A indicação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), para ocupar uma das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE/MS), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS) na sessão de terça-feira (16) . A proposta foi aprovada em única discussão. A vaga foi aberta com a saída do conselheiro José Ricardo Cabral, que foi aposentado voluntariamente conforme decreto publicado no Diário Oficial do estado (DOE) desta terça-feira (16). Mas o Tribunal de Contas vetou a publicação da aposentadoria do conselheiro José Ricardo .
O presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Jerson Domingos (PMDB), conversou com o Campo Grande News agora há pouco durante a assinatura das emendas individuais dos municípios para o ano que vem e disse que o comportamento do (TCE/MS)Tribunal de Contas do Estado , causou estranheza. “ Me estranha a rebeldia na decisão do TCE em querer interferir na decisão do governador”, afirmou o presidente da Assembléia.
O deputado Jerson Domingos, comentou que o Tribunal está preterendo a vaga. É possível que este processo esteja sendo travado para que o governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB) escolha no ano que vem, o nome do novo conselheiro. O deputado disse ainda, que todos os processos legais para a indicação do Deputado Arroyo(PR) foi feito pela casa.
A proposta foi aprovada em única discussão. A vaga foi aberta com a saída do conselheiro José Ricardo Cabral, que foi aposentado voluntariamente conforme decreto publicado no Diário Oficial do estado (DOE) desta terça-feira (16).
Impasse - A assessoria do Tribunal não confirmou a data de posse de Arroyo. Em nota, a Corte de Contas informou que a competência de analisar o ato administrativo de aposentadoria do presidente da Corte Fiscal é de seu substituto legal, e que o processo só será enviado para o governador após análise de pressuspostos legais e autorizativos do pedido'.
Histórico – O pedido de aposentadoria, que abre uma vaga na corte, foi apresentando em 25 de novembro. E, desde então, foi protagonista de diversas reclamações quanto à lentidão.
A demora provocou a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Nilton Leopoldino Rodrigues. A decisão ocorreu após reclamações dos deputado Jerson Domingos, em entrevista à imprensa, e Londres Machado (PR), que reclamou pessoalmente no TCE.
A lentidão do processo seria para que a nomeação ficasse para o próximo ano e o “ungido” fosse escolhido pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).
A aposentadoria de José Ricardo foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme o decreto 5.324, o conselheiro receberá proventos integrais e a aposentadoria tem validade a partir de hoje.
