Juiz absolve dois e mantém ação após prejuízo de R$ 142 milhões ao Estado
Ação penal prossegue para André Puccinelli, Edson Giroto e João Amorim
Com conteúdo que vai de fraudes milionárias a viagens como vantagem indevida na aeronave "Cheia de Charme", o recebimento de denúncia contra André Pucinelli (ex-governador), Edson Giroto (ex-secretário de Obras) e João Amorim (dono da Proteco Construções) foi mantido pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
Na decisão, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira determinou a absolvição sumária de Mara Regina Bertagnolli Gonçalves, chefe de gabinete do então governador Puccinelli, e de Edmir Fonseca Rodrigues, procurador jurídico da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Mara pede emprestado, a pedido do chefe, a aeronave de prefixo PP-JJB, de João Amorim. Ela foi denunciada por corrupção passiva.
Conforme o magistrado, Mara é a única denunciada que não tem sua participação descrita, sequer minimamente, no âmbito da organização criminosa. Da mesma forma, não há qualquer elemento que conclua a sua atuação com dolo para o delito de peculato.
Edmir Rodrigues teve excludente de ilicitude: há inviolabilidade profissional do advogado público por seus pareceres e opiniões jurídicas, quando não ficar descrito o dolo ou culpa grave (erro grosseiro).
Na decisão de 53 páginas sobre o processo derivado da operação Lama Asfáltica, outros números se destacam. A ação penal do MPF (Ministério Público Federal) chegou à Justiça Federal em dezembro de 2017, sendo a denúncia recebida em 14 de dezembro daquele ano. Portanto, quase dois anos depois.
Duzentas testemunhas - Num detalhamento resumido da saga do processo, consta que a ação foi suspensa para dois réus em abril do ano passado, após habeas corpus do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). As partes arrolaram mais de 200 testemunhas, sendo 88 indicadas por Rômulo Tadeu Menossi. Os pedidos das defesas incluíram cópia integral de interceptações telefônicas, perícias e acesso ao processo em papel do IPL 398/2012.
O inquérito de 2012 é tratado como “protoembrião” da Lama Asfáltica, quando a investigação revelou possível esquema de fraude em licitações do serviço de coleta de lixo, construção e operação de aterro sanitário e limpeza urbana em Campo Grande, mediante pagamento de propinas e direcionamento do vencedor.
Conforme o magistrado, as alegações sobre a falta de documentos tornaram-se “padrão” dentro das ações penais da Lama Asfáltica, paralisando o andamento dos processos mesmo em fase embrionária, “mas sem que as respostas à acusação fossem ofertadas ou apreciadas”.
A Justiça negou pedidos das defesas de nulidade do processo por cerceamento, ausência de documentos essenciais e violação de foro por prerrogativa de função; incompetência da Justiça Federal; e nulidade das provas obtidas nos processos de quebra de sigilo telefônico.
Prejuízo de R$ 142 milhões – A denúncia aponta fraudes em obras e prejuízo mínimo de R$ 142.507.331,31 aos cofres públicos. O documento cita três núcleos: empresarial, político e de servidores da Agesul.
O Ministério Público descreve a existência de suposta organização criminosa que funcionou por vários anos, ao menos entre de 2007 e 2014, no governo do Estado, especialmente na Secretaria de Obras Públicas e Transportes, voltadas ao desvio de recursos dos cofres estaduais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O grupo atuava para favorecimento da empresa Proteco, por meio de corrupção de servidores, públicos, fraudes licitatórias e desvios de recursos, inclusive federais.
São denunciadas fraudes em obras de saneamento em Campo Grande e Dourados; nas rodovias MS-430, MS-040 e na BR-359; recebimento de vantagem indevida em razão de exercício de função pública; apresentação de dados ideologicamente falsos ao BNDES para liberação das parcelas.
O processo prossegue para Puccinelli, Giroto, Maria Wilma Casanova Rosa, Hélio Yudi Komiyama, Luiz Cândido Escobar, Fausto Carneiro da Costa Filho, Wilson Roberto Mariano de Oliveira (Beto Mariano), Marcos Tadeu Enciso Puga, João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos e Rômulo Tadeu Menossi.
Cheia de Charme - O avião aparece na primeira fase da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal) em 2015. Considerada de última geração e avaliada à época em R$ 1,8 milhão, a aeronave Phenom-100 era elo entre os empresários entre os empresários João Amorim, João Baird e políticos.
De acordo com relatório da operação, o esquema possuía uma aeronave para uso exclusivo de amigos.
