Juiz nega censura e libera Rose para falar da "folha secreta" na prefeitura
Magistrado considerou que cabe ao eleitor formar sua própria opinião a partir das informações disponíveis
O juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, negou um pedido de retirada e proibição de veiculações elaborado pela coligação da candidata à reeleição, Adriane Lopes (PP), permitindo que Rose Modesto (União Brasil) discorra sobre a chamada "folha secreta" da prefeitura em sua campanha. A decisão foi proferida no fim da tarde desta terça-feira (22), em Campo Grande.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral não pode "censurar o debate político", especialmente em temas relevantes para os eleitores. Ele ressaltou que a discussão sobre a "folha secreta" deve ser mantida dentro do contexto democrático, e que cabe ao eleitor formar sua própria opinião a partir das informações disponíveis.
"[...] em nenhum momento a decisão deste juízo proíbe a discussão que se queira dar ao debate sobre a denominada 'folha secreta'. A adjetivação dada a determinada fonte de pagamento pela prefeitura local, faz parte do democrático debate político eleitoral, sendo certo que, ao fim e ao cabo, é o eleitor que escolhe o adjetivo que queira dar a situação em discussão", diz o juiz Coimbra Neto.
O titular da 35ª Zona Eleitoral também discorreu nos autos que a atual gestão firmou TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), em dezembro de 2023, a fim de propor ajustes.
"Assim sendo, indefiro o pedido da noticiante, e para que não paire dúvida da extensão das decisões proferidas por este juízo no que tange à questão posta 'folha secreta', a adjetivação que se queira dar a qualquer tema de relevância pública, não permite censura judicial, mormente da Justiça Eleitoral", concluiu o magistrado.
Conforme os autos, a coligação de Adriane alegou que a propaganda da coligação de Rose vinculava "informações falsas e prejudiciais, incluindo a afirmação de que a campanha estava distorcendo dados sobre gastos da prefeitura". Em resposta, a postulante e sua equipe argumentaram que as informações sobre a "folha secreta" são "[...] de interesse público e amplamente discutidas".
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
