Justiça coloca sob restrição 91 veículos de réus no processo da Lama Asfáltica
A Justiça impôs restrição sobre 91 veículos de réus da Operação Lama Asfáltica, que a partir de agora, ficam impedidos de fazer a transferência desses carros e motocicletas. Os bens estão cadastrados no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) de 19 dos 21 réus no processo sobre irregularidades na execução de obras de tapa buracos em Campo Grande.
As restrições já foram incluidas no Renajud (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores). A medida faz parte da decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, que determinou também o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade dos bens dos acusados, entre pessoas físicas e jurídicas. A indisponibilidade de bens atinge o montante superior a R$ 315 milhões. Todos terão 15 dias para apresentar defesa.
A Selco Engenharia, contratada pela Prefeitura para realizar tapa buracos nas vias da Capital, foi a que teve maior número de veículos alcançados pela decisão do magistrado: 15, a maioria caminhões. Na lista, a situação mais curiosa é do ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João Antonio De Marco. Registrado em nome dele, vários carros importados, como um Chevelle, um Plymouth, um Mercury, e um Cadillac Fleetwod.
Outra empreiteira citada no processo, a Usimix, teve 9 veículos colocados sob restrição no Renajud. Luziano dos Santos Neto, teve 7 veículos incluídos no processo, entre carros de passeio, caminhões e uma moto Harley Davidson. Já o ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho teve 8 veículos colocados no Renajud o ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação, Bertholdo Figueiró, 6.
Quanto ao bloqueio de ativos financeiros, de acordo com o processo, acionado o Bacenjud, sistema em que o judiciário bloqueia contas bancárias de réus, nas contas de duas pessoas físicas e uma jurídica não foram encontrados nenhum valor. Não constam ainda no processo os bens que foram indisponibilizados. Esse procedimento é mais demorado, por envolver levantamento nos cartórios de registros. A decisão da Justiça tem o objetivo de assegurar recursos para o ressarcimento ao erário público, no caso dos réus serem condenados.
