Justiça investiga porque processo sobre Olarte ficou 10 meses parado
Ação tinha pedido de prisão para o ex-prefeito, que foi negado por magistrado
O juiz Fernando Chemin Cury determinou investigação sobre o motivo de processo de execução penal ficar no “limbo”, sem qualquer movimentação, por mais de 10 meses. A ação tem como parte o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, e versa sobre pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que ele começa a cumprir a pena a 8 anos de reclusão por condenação de 2017.
Em despacho do dia 11 de fevereiro deste ano, o magistrado rejeita o pedido de prisão, alegando ainda haver possibilidade de recurso da sentença, e aproveita para determinar auditoria nos autos, por causa do tempo parado.
Embora tenha sido feita em março do ano passado, “somente em 12 de janeiro de 2021 os autos foram feitos conclusos a esse Juízo, fato que deve ser apurado para verificar se houve, ou não, alguma prática de ilícito funcional”, escreve Cury.
Na determinação, ele pede que seja apurado quais os servidores que efetuaram acesso ou movimentação no feito.
Em outra peça processual, do dia 25 de fevereiro, o magistrado reforça o pedido de auditória. Isso ainda não foi concluso
Se for descoberta alguma irregularidade, o servidor, ou servidores, podem ser alvo de processo administrativo
Que caso é – O pedido de execução penal é relativo a condenação de Gilmar Olarte por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decisão Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 24 de maio de 2017.
Diante da condenação, o Ministério Público pediu a execução da pena. O caso, então, foi encaminhado, erradamente, para a 3ª Vara Criminal, quando deveria ir para a 1ª Vara de Execução Penal.
Nesse trâmite, o processo parou de andar e é isso que vai ser apurado agora.
Quando ao pedido de prisão, o juiz entendeu que não há elementos para isso ainda. Acentuou que quando houve a sentença foi permitido a Olarte recorrer em liberdade e que o recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda aguarda julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Olarte tenta derrubar a condenação, alegando que não há provas contra ele. Ele foi acusado de esquema envolvendo cheques de terceiro, para o qual usava o cargo na prefeitura.
