Justiça julga nesta terça recurso da Câmara que pode tirar Bernal do cargo
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga nesta terça-feira (20), a partir das 14h, os embargos de declaração solicitado pela Câmara Municipal contra a decisão da 1ª Câmara Cível, que reconduziu Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande, no dia 25 de agosto deste ano. Caso a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo, julgue o pedido procedente, Bernal será novamente afastado.
Com os embargos, a Procuradoria Jurídica da Câmara dos Vereadores, pretende que o Tribunal de Justiça esclareça algumas omissões na sentença proferida e até anule o julgamento, conforme alguns questionamentos apresentados pelo Legislativo municipal.
Os embargos de declaração é um instrumento jurídico, espécie de recurso, para que os desembargadores revejam ou esclareçam determinados aspectos da decisão proferida por conta de alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.
Na decisão do último dia 25, a 1ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Sérgio Martins, os magistrados revalidaram sentença do juiz David de Oliveira Gomes, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizando o retorno de Alcides Bernal ao comando da prefeitura.
O relator do processo, desembargador Divoncir Maran, foi pelo provimento do recurso e pela manutenção da decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, pela manutenção de Gilmar Olarte ao cargo. No entanto, ele foi voto vencido e o agravo foi rejeitado pelos desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Tânia Garcia de Freitas.
Conforme a Procuradoria da Câmara, a finalidade do recurso é que o Tribunal esclareça algumas omissões da sentença proferida na 1ª Câmara Cível. Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.
