Justiça não deve gerar instabilidade, diz Bernal sobre recurso da Câmara
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), diz acreditar que o Poder Judiciário, por meio dos desembargadores da 1ª Câmara Cível, terá idoneidade no julgamento que pode tirá-lo novamente do cargo. Trata-se do recurso chamado embargos de declaração, solicitado pela Câmara Municipal contra a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que o reconduziu à prefeitura em agosto passado.
Caso a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, relatora do processo, julgue o pedido procedente, Bernal pode ser afastado novamente. Nesta terça-feira, dia 16, haverá sessão da 1ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Os embargos de declaração contra Bernal não constam na pauta de julgamento. Mas, a reportagem apurou que esse tipo de recurso não precisa ser pautado antecipadamente.
Para Alcides Bernal, está em jogo a estabilidade política e administrativa do município, que deve ser considerada pelos desembargadores. “Espero que esta decisão seja rápida, até para não gerar instabilidade”, comentou o prefeito.
Com os embargos, a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores pretende que o Tribunal de Justiça esclareça algumas omissões na sentença proferida e até anule o julgamento, conforme questionamentos apresentados pelo Legislativo municipal.
Os embargos de declaração é um instrumento jurídico, espécie de recurso, para que os desembargadores revejam ou esclareçam determinados aspectos da decisão proferida por conta de alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.
