Justiça suspende 2ª liminar contra posse e Lula volta a ser ministro

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região na tarde desta sexta-feira (18) suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro, que garante foro privilegiado para ser julgado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo informações do jornal Folha de S. Paulo, além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.

A decisão desta tarde sustenta que apenas o STF poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.