LDO é aprovada com queda de receita e garantia para execução de emendas
A previsão é que em 2018 sejam arrecadados R$ 3,455 bilhões, queda de 3,46% no orçamento em relação a 2017
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em segundo turno de votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2018, que estima arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, valor que representa queda de 3,46% em relação a 2017.
Foi mantida a inclusão de 43 emendas, das 97 propostas pelos parlamentares. Entre elas está a que institui o “orçamento impositivo”, que obriga o Executivo a concretizar as emendas propostas.
“O orçamento impositivo limita a quantidade excessiva de emendas, pois incide sobre 1,2% da receita corrente líquida prevista”, explica o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
“Diminui a quantidade de emendas, mas elas são mais reais. Agora você pode dizer para a população que, uma vez incorporada ao orçamento, aquela comunidade tem a garantia de que a obra ou investimento em infraestrutura e saúde vai de fato acontecer”, conclui Romero.
A LDO para 2018 prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. Com a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
A projeção deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação.
Aprovada em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que já afirmou ser a favor do orçamento impositivo e analisar detalhadamente as outras emendas.
Planejamento - A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
