Lei contra violência obstétrica passa a valer também para casos de aborto

Deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, em sessão da Assembleia Legislativa, alterações na lei contra violência obstétrica em Mato Grosso do Sul. Com as mudanças, mulheres em situação de abortamento, por exemplo, passam também a ser protegidas.

A proposta, de autoria do deputado Renan Contar (PSL), foi aprovada em segunda votação por 19 deputados. A medida acrescenta dispositivos à Lei 5.217, de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

Entre as alterações propostas está a nova redação do art. 2º. Atualmente o dispositivo preconiza que “violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”.

Com o novo texto, o conceito de violência obstétrica seria “todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento".

O projeto obteve pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Foram favoráveis ao projeto os deputados: Antônio Vaz (Republicanos), José Carlos Barbosa (DEM), José Almi (PT), Eduardo Contar (PSL), Carlos David (Sem Partido), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Jamilson Name (Sem Partido), Lídio Lopes (Patriotas), Lucas de Lima (Solidariedade), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (PSDB) e José Texeira (DEM).

Não participaram da votação os deputados Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP) e João Henrique (PR).