Lei obriga bares a ter funcionário para socorrer mulher em risco
Mulheres em situação de risco devem ser acompanhadas até o veículo, ponto de táxi ou ônibus e polícia deve ser informada
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou nesta terça-feira lei sobre medidas de segurança a serem adotadas por donos de bares, casas de shows, restaurantes e similares para proteção às mulheres que estejam nos estabelecimentos. A lei começa a valer desde já, em meio ao Agosto Lilás, de alerta contra a violência doméstica.
Entre as regras, há uma determinado que os estabelecimentos do setor em Campo Grande disponibilizem funcionário para acompanhar até a saída qualquer mulher em situação de risco. A lei prevê que o acompanhamento seja até o veículo ou até o local de embarque caso o meio de transporte seja outro, como ponto de ônibus ou de táxi. A cliente precisa solicitar ajuda.
Além disso, os bares deverão comunicar o caso à polícia.
Os estabelecimentos devem dispor de cartazes em locais visíveis, com orientações sobre o ‘Ligue 180’, número destinado às denúncias de mulheres que se sintam em situação de risco. Com informações sobre os direitos e legislação vigente.
Nos banheiros devem ser colocados avisos específicos sobre a ‘Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica’ ou qualquer outra campanha similar, para evitar que o agressor identifique os instrumentos de combate à violência doméstica.
Na legislação, não há definição sobre quem vai fiscalizar o cumprimento das medidas.
Números – De janeiro a julho, a Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) atendeu mais de 9.624 casos de violência doméstica, conforme dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Os dados divulgados dia 4 de agosto mostram que das denúncias 8.171 foram de ameaça, 3.805 de lesão corporal dolosa, 749 foram estupro, 36 tentativas de feminicidio e 19 feminicidios.
Campanha - O "Sinal Vermelho" é uma campanha para denunciar violência doméstica. Para pedir ajuda, basta a vítima mostrar a mão em sinal de pare com um X vermelho desenhado com batom ou mesmo um papel com o X.
