Lei Seca terá 16 horas de duração no domingo em Mato Grosso do Sul
No domingo, dia da votação do primeiro turno, é proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares em Mato Grosso do Sul. A determinação terá vigência das 3h às 19 horas.
A medida, estabelecida pela portaria de número 15/2012, assinada pelo corregedor regional da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves, tem como objetivo dar tranquilidade ao processo de votação.
Além disso, considera que o eleitor “deve estar livre de qualquer perturbação, mesmo que produzida por outro eleitor que esteja sob o efeito do álcool”.
Também leva em conta que constitui crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos no dia da votação.
Descumprir a determinação da Justiça Eleitoral pode resultar em pena, que vai de três meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa.
Votação – 1,77 milhão de sul-mato-grossenses vão às urnas no domingo para escolha de vereadores e prefeitos. Só em Campo Grande o número de aptos a votar é de 561,6 mil.
A votação ocorre das 8h às 17h. Serão pelo menos 7.148 urnas em todo Estado. A previsão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) é que todos os resultados sejam divulgados até 20 horas.
