Leitura do parecer sobre reforma da Previdência é suspensa na Câmara Federal
O assunto voltará à Casa de Leis ainda hoje, para ser submetido ao plenário
A leitura do parecer sobre a proposta de reforma da Previdência foi suspensa no início da tarde desta quarta-feira (19). O relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), atendeu ao pedido dos integrantes da comissão especial, presidida por Carlos Marun (PMDB), em decorrência do início da Ordem do Dia no Plenário. A apresentação do parecer deve ser retomada ainda hoje.
Hoje, após a leitura, houve pedido de vista coletivo. O debate será iniciado na próxima terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.
O parlamentar destacou que, em sua opinião, foi “superdimensionado” o debate sobre a existência de deficit ou de superavit nas contas do sistema previdenciário. O importante, disse, é o combate às aposentadorias precoces.
Arthur Oliveira Maia manteve a diferenciação de idade entre homens e mulheres porque, segundo ele, ainda não foi alcançada a igualdade entre os dois grupos. “A própria Exposição de Motivos que acompanha a proposta conduz a tal conclusão, na medida em que veicula quedas insignificantes no desequilíbrio entre homens e mulheres no que diz respeito ao tempo dispendido em afazeres domésticos”, afirmou.
De acordo com a Agência Câmara, o relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos. “Como dois terços dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se situam nesses valores, a regra revela-se abrangente, embora vá produzir efeitos bem mais modestos no que diz respeito ao regime dos servidores”, disse.
Arthur Oliveira Maia explicou também que, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. “Lei disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.
Para evitar a sonegação de contribuições previdenciárias, o relator sugeriu que seja responsabilizado o patrimônio pessoal de gestores quando se verificar a inadimplência por parte de empresas em relação a contribuições previdenciárias.
