Manifestantes impedem entrada de funcionários e imprensa na Assembleia
Impedidos de entrar na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da reforma da Previdência, um grupo de manifestantes barrou a entrada de imprensa e de funcionários. “Se a gente não pode entrar, ninguém mais vai entrar”, dizem os servidores em protesto.
Dentro da casa de leis, 192 manifestantes aguardam o início da sessão que apreciará o projeto do Governo do Estado em 2ª votação.
Parte deles, cerca de 120, dormiu na sede do Legislativo estadual depois que na tarde desta segunda-feira (27), reunião entre sindicatos e deputados, que levaram recados do Executivo, terminou sem consenso. Eles já previam que uma “tropa de choque” seria enviada ao Parque dos Poderes para “controlar” a manifestação.
Às 8h desta terça-feira (28), mais 90 senhas foram distribuídas em frente a Assembleia para completa a lotação do plenário. O restante dos manifestantes ficou parar fora.
Segurança reforçada - A Assembleia Legislativa e a Governadoria amanheceram cercadas de policiais militares.
O prédio do Legislativo está todo protegido por alambrados e em cada um dos acessos das estruturas metálicas e PMs fazem um cordão de isolamento para controlar a entrada. A cavalaria e policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) estão do local.
Primeiro protesto – Na quinta-feira passada, deputados tentaram aprovar o projeto que prevê o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória de forma “parcelada”.
Conforme o texto aprovado em 1ª votação, por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – subiria de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
Contudo, depois que manifestantes invadiram o plenário, o presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), decidiu encerrar a sessão.
Depois da manifestação, o governo decidiu ceder em um dos pontos do projeto e fez o compromisso que por meio de emenda, a proposta iria prever o aumento do desconto previdenciário obrigatório apenas para os servidores que recebem salário acima do teto da aposentadoria previsto pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) – hoje fixado em R$ 5.531,31.
Fusão dos fundos – O ponto que gera mais impasse, entretanto, prevê a fusão dos dois fundos previdenciários existentes – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões.
A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.
As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.
