Mattos diz que distribuição do ICMS segue lei e Trad “desconhece o assunto”

O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, fez hoje uma explanação do IPM (Índice de Participação dos Municípios), aplicado sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para explicar que o valor, arrecadado por Campo Grande, não teve redução, ao contrário do que declarou o prefeito Marquinhos Trad (PSD), no final de semana em Três Lagoas.

Mattos lembrou que é da competência do governo estadual o recolhimento do tributo e, conforme a legislação vigente, 25% do arrecadado em ICMS pertence aos municípios.

Assim, acrescenta o secretário, o governo estadual recolhe o imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias do 'bolo tributário' segundo critérios estabelecidos em legislação específica.

Para calcular o Índice de Participação dos Municípios, a secretaria considera os critérios definidos em Lei, como valor adicionado fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

O fator de maior peso, lembra Felipe Mattos, é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Conforme o secretário de Fazenda, o Governo é apenas o gestor do recurso. “Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado”.

Felipe Mattos lembra ainda que pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, “o Governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transparência pública, lançou portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado”.

Segundo o prefeito Campo Grande caiu de 24% para 13% na divisão do ICMS, o que, acrescenta, representaria em torno de 20 milhões por mês. Marquinhos Trad reclamou da gestão do governo estadual na pandemia, “quando tentou fechar o comércio e nós não deixamos”, afirmou Marquinhos Trad.

Ao contestar o prefeito, o secretário Felipe Mattos, disse que Trad parece não conhecer o assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande. “Vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria”.